Simulador registra quase cinco mil acessos em uma semana

Em pouco mais de uma semana, quase cinco mil acessos já foram feitos ao simulador desenvolvido pelo Unafisco com o objetivo de auxiliar o contribuinte na restituição do Imposto de Renda descontado em função da venda de um terço de férias a partir de 2006. Desde a estreia do novo site do Unafisco, no último dia 17, o simulador é o link que ocupa o primeiro lugar no número de acessos – o que demonstra a importância do tema para a sociedade.

Além do simulador, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) também elaborou uma cartilha com 13 perguntas e respostas que ajudam o cidadão a entender, por exemplo, se ele tem direito ou não à restituição dos valores descontados e como solicitar a devolução do dinheiro.

A cartilha também “traduz” para os leigos o AD (Ato Declaratório) da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) número 6, de 16 de novembro de 2006, que determina que a restituição dos valores de IRRF relativos aos dez dias de férias vendidos não seja mais contestada em juízo. Além disso, explica que o § 4º do art. 19 da Lei 10.522/02 e o  ADI (Ato Declaratório Interpretativo) RFB (Receita Federal do Brasil) número 28, de 16 de janeiro de 2009, determinam que o crédito tributário não seja constituído nos casos em que a PGFN publica AD orientando a não-contestação judicial.