TCU se mostra disposto a buscar solução para o Bônus

O julgamento sobre o Bônus de Eficiência dos Auditores-Fiscais no Tribunal de Contas da União – suspenso no dia 7 de agosto por um pedido de vista do ministro Raimundo Carreiro – foi retomado nesta quarta (21). Como resultado da sessão, uma notícia positiva para a classe: o ministro propôs a possibilidade de dilatar, para até 90 dias, o prazo para o governo fazer os ajustes necessários no pagamento.

A ideia foi acolhida pelos demais integrantes do plenário, inclusive pelo relator do caso, ministro Bruno Dantas. Inicialmente, Dantas havia sugerido em seu voto o prazo de 30 dias para o Poder Executivo apresentar proposta de regulamentação para o bônus e apontar medidas de compensação financeira às despesas geradas pelo pagamento.

A sugestão do ministro Raimundo Carreiro, acatada pelo plenário, foi atribuir ao relator a prerrogativa de – para atender ao Executivo – prolongar o prazo de regulamentação do bônus variável, que, de acordo com entendimento do tribunal, deve ocorrer por Medida Provisória ou por Projeto de Lei.

Na ocasião, o ministro Bruno Dantas reiterou que a suspensão do pagamento não pode ser feita de forma abrupta, pois comprometeria o sustento de 21 mil famílias de Auditores-Fiscais que já incorporaram o valor do bônus aos seus rendimentos.

Compensação – Conforme o que também foi dito durante a sessão desta quarta, o TCU, em tratativas com o Ministério da Economia, está buscando o compromisso do governo para compensar os valores da contribuição previdenciária que não incide sobre o bônus. Nesse sentido, o governo se mostrou interessado em resolver a questão.