TCU adia novamente votação sobre Bônus de Eficiência
O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, e o diretor de Comunicação, Marchezan Taveira, estiveram, no começo da tarde desta quarta-feira (22), no TCU (Tribunal de Contas da União) para apresentar mais subsídios à decisão do colegiado em relação ao Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.
A votação, que já havia sido adiada no último dia 15, foi novamente postergada em função de uma solicitação do Ministério da Economia. Essa informação foi repassada aos diretores do Sindifisco durante reunião com Frederico Carvalho, chefe de gabinete do ministro Bruno Dantas. Desta vez, a votação foi adiada em 30 dias.
Kleber Cabral defendeu a legalidade e a constitucionalidade do bônus, implementado pela Lei 13.464/17, e ressaltou que não é compreensível que apenas os servidores da Receita Federal estejam na mira do TCU, uma vez que a mesma lei disciplinou o reajuste de várias categorias, mas somente o bônus dos Auditores-Fiscais foi destacado para apreciação pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do Tribunal.
O Sindifisco mobilizou seu aparato jurídico para defender o direito conquistado pela classe e tem reivindicado a regulamentação do bônus desde a edição da lei, há dois anos, tarefa que cabe ao Poder Executivo.