Supervisores das Equipes de Fiscalização da 6ª RF transferem TDPF para delegados e superintendente

Os Auditores-Fiscais que exerciam função de supervisor nas Equipes de Fiscalização da 6ª Região Fiscal e que solicitaram dispensa dos cargos em razão da mobilização da categoria decidiram transferir na quinta-feira (24) o papel de supervisão dos Termos de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF) para os titulares de unidade e para o superintendente, no caso das Equipes Regionais de Fiscalização. O objetivo é fortalecer a mobilização e pressionar pela continuidade do processo de entrega de chefias no âmbito da Receita Federal.

A decisão dos chefes de Equipe de Fiscalização da 6ª RF foi anunciada no último dia 16 e mantida durante reunião telepresencial realizada na tarde de quinta-feira (24), após o vencimento do prazo acordado para a publicação, pela Cofis, dos procedimentos operacionais para a transferência, o que não ocorreu. A reunião contou com a participação da Auditora-Fiscal Natália Ribeiro Nobre Saraiva, 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional; do Auditor-Fiscal Sérgio Aurélio Velozo Diniz, coordenador do Comando Nacional de Mobilização; e do Auditor-Fiscal Robson José do Couto, presidente da Delegacia Sindical de Belo Horizonte.

Segundo Roney Freire Corrêa, chefe da Equipe da Fiscalização de Pessoa Física PF1, os chefes e substitutos de 14 das 15 Equipes de Fiscalização da 6ª Região Fiscal já solicitaram dispensa dos cargos. Dos 28 pedidos de dispensa encaminhados, 21 foram publicados. Os Auditores-Fiscais que ainda não tiveram seus pedidos de exoneração publicados ingressarão no Juizado Especial nesta sexta-feira (25).

Para a 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, a decisão dos Auditores-Fiscais da 6ª RF merece aplausos e comprova o crescente engajamento da categoria. “É uma ação muito importante, que fortalece a mobilização e sinaliza aos colegas aduaneiros que eles não estão sozinhos. Vamos incentivar que outras Regiões Fiscais sigam esse exemplo. É fundamental que esse tipo de ação se dissemine e a nossa mobilização siga em uma crescente, para que o governo finalmente entenda que a única forma de conter essa indignação coletiva é atendendo os nossos pleitos”, avaliou.

Sérgio Aurélio, coordenador do CNM, informou que a proposta será discutida pelo colegiado nesta sexta-feira (25), no sentido de ser incluída no Caderno de Mobilização, e enfatizou que a unidade é a força do movimento da categoria. “Teremos êxitos mantendo a unidade construída pela base”, disse o coordenador.

Natália Nobre também parabenizou os Auditores pela decisão de cobrar judicialmente as dispensas/exonerações dos cargos de chefia e destacou que o Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional disponibilizou um modelo de petição e um tutorial, além de uma linha direta de orientação advocatícia para quem tiver dúvidas ou dificuldades para ingressar com as ações (61 99829-8128). Tanto as portarias assinadas e não publicadas quanto os dados das ações judiciais impetradas devem ser enviados para o e-mail entregadecargos@sindifisconacional.org.br.

Conteúdos Relacionados