Substitutivo à PEC 32/2020 é pauta de reunião do Fonacate

As mudanças no texto da PEC 32/20 a serem propostas, em forma de substitutivo, pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), foram apresentadas aos integrantes do colegiado em reunião telepresencial nesta sexta (12). O vice-presidente do Sindifisco Nacional Ayrton Bastos e o diretor de Assuntos Jurídicos Julio Cesar Vieira Gomes participaram do debate.

De acordo com a Comissão de Assuntos Parlamentares do fórum, as alterações propostas têm o objetivo de deixar o texto mais claro e de excluir pontos prejudiciais para quem trabalha no serviço público, assim como evitar que o presidente da República tenha “superpoderes”, no que tange à gestão de pessoal do Poder Executivo.

Uma dessas mudanças de redação trata de explicitar que os cargos comissionados podem ser ocupados por servidores de carreira, assim como detalhar as possibilidades de licença remunerada e de vedar reduções de jornada. Também está sendo sugerida a supressão do “vínculo de experiência” no serviço público como etapa para se alcançar a estabilidade. A proposta do Fonacate é que se mantenha o estágio probatório de três anos, com avaliação por comissão de servidores estáveis como critério para estabilidade.

Julio Cesar propôs a inclusão no texto da licença para estudo no exterior. Na avaliação do diretor do Sindifisco, esse tipo de capacitação representa uma forma de valorizar os servidores públicos e, em especial, as carreiras típicas de Estado. Esse e outros itens deverão ser formalizados até a próxima quarta (17). Depois disso, uma assembleia será anunciada para deliberar sobre o substitutivo.

Após a aprovação, o texto do substitutivo deverá ser entregue ao presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel (PV-DF), para que seja iniciada a coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados. Para que o substitutivo seja proposto, são necessárias 171 assinaturas, um terço dos integrantes da Casa.