Receita Federal precisa de autonomia e independência

Embora ainda não tenha sido oficializada pelo DOU (Diário Oficial da União), a demissão da secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditora-Fiscal Lina Maria Vieira, tem ocupado espaço de destaque no noticiário da mídia nacional. Entre as informações divulgadas sobre a motivação da saída da Auditora, apontam-se as multas aplicadas à Petrobrás por ilícitos de ordem tributária, a queda na arrecadação e a desestruturação administrativa da RFB após a troca de antigos administradores por sindicalistas ligados ao Unafisco Sindical.

Em comunicado à imprensa e à sociedade, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) ressalta que quem indicou o nome de Lina Vieira para o cargo não foi o Unafisco, mas o secretário Executivo do Ministério da Fazenda. Também é preciso deixar claro que nenhum componente da atual direção nacional do Unafisco indicou ou participou da indicação de qualquer administrador da Receita Federal do Brasil. “Defendemos uma administração tributária transparente, ética, livre de ingerências políticas e ao lado da sociedade brasileira”, afirma o presidente do Unafisco, Pedro Delarue.

Na avaliação do presidente do Sindicato, o enfraquecimento do poder decisório da Receita Federal e sua transferência para a Secretaria Executiva do MF (Ministério da Fazenda), aliado a desonerações tributárias que foram realizadas sem que fosse ouvida a Receita Federal, além da crise econômica mundial, foram os fatores determinantes a influenciar na arrecadação do primeiro semestre.

Por outro lado, o Unafisco ratifica que a motivação da demissão em razão de multas aplicadas à Petrobrás é um fato grave. É inadmissível para a sociedade brasileira que o Fisco Federal tenha sua ação condicionada à vontade política dos governantes.

Mais do que nunca fica comprovada a necessidade urgente de uma LOF (Lei Orgânica do Fisco) que proteja a Receita Federal do Brasil e suas autoridades fiscais de ilegítimas interferências políticas na sua missão, que é combater o ilícito fiscal onde quer que ele se encontre, promovendo a justiça fiscal e a correta distribuição da carga tributária através do combate à sonegação.  

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