Planejamento garante reajuste para julho
Em reunião nesta quarta-feira (3/6) com representantes das entidades do Fisco, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, garantiu que a segunda parcela do reajuste dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) está garantida para julho, como previsto no Termo do Acordo. “Há sinais seguros de recuperação da economia e o reajuste está garantido”, assegurou Duvanier.
A reunião, que também contou com a participação de diretores da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) e da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), foi solicitada pelo Unafisco. O objetivo era tratar do ressarcimento dos dias parados e da transposição para os Auditores-Fiscais que estão na Classe B-II.
O presidente do Unafisco também aproveitou a ocasião para relatar que a RFB (Receita Federal do Brasil) estava negando o direito de alguns Auditores-Fiscais usufruírem a licença-capacitação sob o argumento de que cada dia de greve adiava em um mês a concessão do direito. Duvanier garantiu que vai mandar uma orientação para a RFB, dando a posição formal do Ministério do Planejamento, de que a participação dos Auditores-Fiscais na greve não deve repercutir nas suas fichas funcionais. Atendendo pedido do Unafisco, o secretário disse que mandará uma cópia dessa orientação para o Sindicato.
“Essa orientação é fundamental, pois estamos às vésperas de um concurso de remoção e temos de passar a tranquilidade para quem está na fronteira de que o Governo cumprirá o acordo de não prejudicar funcionalmente os grevistas”, argumentou Pedro Delarue.
B-II– No começo da reunião, o presidente do Unafisco entregou uma carta explicando porque os Auditores-Fiscais que estão na classe B-II têm direito a progredir três padrões, alcançando a classe especial I. Em reunião realizada no dia 6 de abril, Duvanier pediu que o Sindicato explicasse essa reivindicação e, também mostrasse a ficha funcional de um Auditor-Fiscal que estivesse nessa situação. Cumprindo a solicitação, além da carta, o Unafisco mostrou a ficha de um Auditor, que explicitava o problema. O secretário de Recursos Humanos ficou de analisar a situação.
Também foi tratada na reunião da possibilidade de o Governo devolver parte do que foi descontado dos Auditores-Fiscais em decorrência dos dias parados na greve. Duvanier solicitou que as entidades sindicais fizessem um levantamento sobre as liminares que estão em vigor impedindo que fossem feitos os descontos, as que foram derrubadas e a partir de quando.
“Se há a possibilidade de que tenhamos de devolver dinheiro, precisamos saber a repercussão que essa medida terá no orçamento do Governo”, argumentou o secretário. As entidades ficaram de fazer esse levantamento para que haja nova reunião para tratar do assunto.
Alimentação – Questionado pelos sindicalistas, Duvanier adiantou que o Governo pretende reajustar em breve os valores do tíquete-alimentação. O secretário não quis dizer quando. Mas afirmou que ainda conversará com o ministro Paulo Bernardo e que o reajuste não deve demorar.
No entanto, segundo Duvanier, não há perspectiva de reajuste nos valores das diárias, uma vez que essa é uma medida que pode pressionar muito o orçamento federal. Ele sugeriu que as entidades interagissem com seus órgãos para que fossem encontradas soluções localizadas. Essa foi a mesma alternativa que ele deu em relação a um reajuste no auxílio-transporte, recebido pelos Auditores-Fiscais que fazem fiscalização externa e usam seus próprios carros. “O valor recebido hoje pela diária, de R$ 17,00, não paga nem a gasolina, muito menos a depreciação do veículo”, afirmou a presidente do Sinait, Rosa Jorge.
Duvanier também disse, na reunião, que o Governo está estudando a elaboração de uma lei que regulamente a greve no serviço público. A proposta será discutida com os representantes dos servidores em reunião da Mesa Nacional de Negociação, marcada para o próximo dia 16.
Também estiveram presentes na reunião, o presidente e o diretor jurídico da Fenafisp, Lupércio Montenegro e Maurílio Gonçalves, o diretor de Defesa Profissional do Unafisco, Rafael Pillar, além do novo presidente da Anfip, Jorge Cezar, acompanhado da ex-presidente Assunta Di Dea Bergamasco. Duvanier estava acompanhado da diretora de Relações Trabalhistas da secretaria de Recursos Humanos, Maria Gabriela Moya Elbayeh.