Ministro destaca necessidade de valorizar Auditores

As edições de hoje (1º/9) dos jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo ressaltam a defesa que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, fez das carreiras de Estado. O ministro condenou ontem (31/8), durante palestra na Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), as investidas político-partidárias em instituições públicas, como a RFB (Receita Federal do Brasil).

Gilmar Mendes enfatizou ser fundamental “valorizar as carreiras de Estado e deixá-las fora dos atrativos partidários”. O ministro afirmou não querer restringir sua opinião apenas ao que estava ocorrendo atualmente na RFB após a exoneração da ex-secretária Auditora-Fiscal Lina Maria Vieira. “Isso vale para a Receita Federal, a Polícia Federal, para promotores, procuradores, juízes como um todo. O aparelhamento partidário é um mal, é uma má contribuição para a democracia e o Estado de Direito. A funcionalização desses braços para fins partidários é extremamente negativa”.

Ainda segundo o presidente do STF, faz-se necessário valorizar as carreiras de Estado e protegê-las da ação política: “Quando se fala em disputa de sindicatos, associações em órgãos como Receita, Procuradoria de Fazenda ou Polícia Federal, nós estamos contaminando o Estado com o vírus da política partidária, o que é extremamente negativo.”

O Unafisco entende que o remédio para evitar um loteamento político da Receita Federal do Brasil ou qualquer outra forma de ingerência política ou econômica no órgão seria aprovar uma LOF (Lei Orgânica do Fisco), que definiria as atribuições e prerrogativas das autoridades fiscais e, consequentemente, garantiria a necessária independência do órgão.