SP: Seminário discutirá transparência no setor público
O controle das contas públicas nas três esferas de Governo, a desoneração da folha e o impacto na previdência social são temas do I Seminário "Transparência na Administração Pública – Controle e Desoneração Tributária", marcado para o dia 26 de abril, em São Paulo (SP). A realização do evento é fruto de uma parceria entre a DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a DS (Delegacia Sindical) São Paulo.
A abertura do seminário caberá aos presidentes do Sindifisco Nacional e da DS/São Paulo, Pedro Delarue e Rubens Nakano, respectivamente; ao superintendente da Secretaria da Receita Federal do Brasil na 8ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal José Guilherme Antunes de Vasconcelos; ao chefe-substituto da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, Claudemir Edson de Oliveira; e ao jurista e presidente do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), Antonio Roque Citadini.
As entidades que promovem o evento veem no cenário político e econômico a necessidade urgente de discutir o tema, cuja origem está no princípio constitucional da publicidade, portanto trata-se de um debate de relevante importância social. A ideia é formar, cada vez mais, cidadãos vigilantes e aptos à cobrança da legalidade.
Para dar ainda mais peso ao debate, o primeiro painel , cujo tema será “Controle das Contas Públicas nas Três Esferas do governo", terá a participação do jornalista Daniel Bramatti, do blog Público, hospedado no jornal o Estado de São Paulo. O comunicador atuará como mediador da mesa.
Também estão confirmadas palestras com o empresário e presidente do OSB (Observatório Social do Brasil), Ater Cristofoli; a Auditora do TCU (Tribunal de Contas da União) e presidente da ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil), Lucieni Pereira; o matemático e diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo; e o jurista e presidente do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), Antonio Roque Citadini. O painel ainda terá a participação do senador da República, Antônio Carlos Rodrigues (PR/SP). A coordenação do painel é do diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional, Vilson Romero.
Para a discussão acerca da desoneração da folha de pagamentos foram convidados o professor e pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Fernando Gaiger Silveira; o professor de Direito Econômico da CNS (Confederação Nacional de Serviços) Fernando Garcia; a economista e professora da USP (Universidade de São Paulo) Rosa Maria Marques e o advogado e deputado federal, Vicente Cândido da Silva (PT/SP). O painel será mediado pelo diretor de Estudos Técnicos do Sindicato, Luiz Antônio Benedito.
Inscrições – As inscrições estão abertas para todos os Auditores-Fiscais do país até o dia 24 de abril. Os interessados em participar da discussão devem ligar para o número (11) 3299-5350, de segunda a sexta, das 9h às 17 h. Confira aqui o folder de divulgação do evento.