PLS – Projeto De Lei Do Senado
- PLS 56/2009 -03/03/2009
Autor: Sen. Raimundo Colombo (DEM/SC)
Relator: Senador Paulo Duque (PMDB/RJ) Assunto: Altera o § 4º do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991, para dispor sobre as contribuições previdenciárias do aposentado que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS e dá outras providências.
Localização: Subsecretaria Coord. Legislativa do Senado
Última movimentação: 24/05/2010 – Pronta para Ordem do Dia no Plenário.
- PLS 296/2003 – 23/07/2003
Autor: Sen. Paulo Paim (PT/RS)
Relator: Sen, Romero Jucá (PMDB/RR)Assunto: Altera o artigo 29 da Lei 8213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da Lei 9876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Localização: Comissão de Assuntos Econômicos
Última movimentação: 17/04/2008 – Remetido à Câmara dos Deputados para revisão.
- PLS 302/2007 – 05/06/2007
Autor: Sen. Paulo Paim (PT/RS)
Relator: Sen. Paulo Duque (PMDB/RJ) Assunto: Isenta o aposentado maior de 60 anos por invalidez de exame médico-pericial.
Localização: Subsecretaria Coordenação Legislativa do Senado.
Última movimentação: 15/04/2010 – Aprovada no Senado, a matéria foi encaminhada à Câmara dos Deputados para revisão.