Solenidade marca posse da Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional

Os novos dirigentes do Sindifisco Nacional, eleitos para o triênio 2019-2022, foram oficialmente empossados em cerimônia realizada na quarta-feira (13/2), no Hípica Hall, em Brasília (DF). O evento contou com mais de 570 participantes, entre Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e representantes dos Três Poderes, da academia e de entidades sociais e sindicais.

Na abertura, o mestre de cerimônia, jornalista Alexandre Garcia, chamou à mesa o presidente eleito Kleber Cabral; o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli; o senador Major Olímpio (PSL-SP); o deputado federal Gilberto Nascimento (PSC-SP); o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra; o ex-presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno, e o consultor do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto.

Entre os presentes, também estavam o subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Leonardo Quintão; o subsecretário-geral Receita Federal, João Paulo Fachada; o corregedor-geral José Pereira de Barros Neto; além de subsecretários, coordenadores e superintendentes regionais do órgão. A solenidade foi prestigiada, ainda, por vários parlamentares da Câmara e do Senado, como o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Depois da execução do Hino Nacional, o ex-presidente Claudio Damasceno abriu os discursos, seguido do Auditor-Fiscal José Barroso Tostes e do secretário Marcos Cintra, que enfatizou a necessidade de se “montar um projeto de Reforma Tributária moderno, compatível com o mundo digital”, que seja capaz de criar um clima “positivo e dinâmico” para estimular a atividade econômica interna e atrair investimentos externos.

O secretário elencou a questão tributária como um dos “pontos fulcrais para a reconstrução de um novo Brasil” e se disse entusiasmado com a receptividade dos Auditores-Fiscais no seu início de gestão à frente da Receita Federal. “Poucas vezes na vida tive a oportunidade de ser recebido por um público tão grande, que não me conhecia pessoalmente, com tanto calor humano, com tanto senso de responsabilidade e, sobretudo, com tanto apoio”, afirmou. “Quero deixar a todos o nosso ‘muito obrigado’ (…) e desejar sucesso, que é quase um pleonasmo – os senhores são uma categoria de grande sucesso reconhecido tanto no Brasil como no mundo todo”, concluiu.

Kleber Cabral – Ao discursar, o presidente do Sindifisco falou sobre o papel do Auditor-Fiscal da Receita Federal, como autoridade tributária e aduaneira da União, destacando sua responsabilidade por quase 70% da arrecadação nacional, o que traz impacto não apenas nas contas da União, mas também nas dos estados e municípios, por meio dos repasses dos Fundos de Participação. Citou a atuação nas aduanas, portos, aeroportos e pontos de fronteira, e a fiscalização e arrecadação de tributos federais.

“Sem exagero algum, podemos afirmar que a Receita Federal é o coração e o pulmão da República, é quem alimenta com recursos públicos todos os órgãos dos Três Poderes”, declarou. Nesse contexto, pontuou que a Constituição Federal prevê a essencialidade da administração tributária, com recursos prioritários, o que deve afastar a possibilidade de cortes no orçamento da Receita Federal. “Não sejamos tolos de economizar munição na guerra, sobretudo em período de crise fiscal”, asseverou.

O presidente também disse que o Sindifisco deseja ter uma postura propositiva, contribuindo com as discussões das reformas de que o país precisa. “É urgente buscar uma distribuição mais equânime da carga tributária brasileira, a simplificação da legislação e das obrigações acessórias, a redução do contencioso, com vistas a promover uma tributação mais justa, alcançando aqueles que hoje pouco ou nada pagam aos cofres públicos”, observou. “Para tanto, é imprescindível o fortalecimento da Administração Tributária e o reconhecimento da relevância do Auditor-Fiscal para o Estado Brasileiro e para a sociedade”.

Kleber Cabral cobrou o envio ao Congresso, pelo Executivo, da Lei Orgânica do Fisco e a aprovação da PEC 186/07, que trata da autonomia da Administração Tributária; criticou os sucessivos programas de financiamento de débitos tributários (Refis/Pert) – que promovem “uma verdadeira pedagogia às avessas” ao premiar a sonegação e a inadimplência – e citou Margaret Tatcher, ao sinalizar o desejo de que a “cidadania tributária” ultrapasse as fronteiras institucionais e do Congresso, para sensibilizar toda a sociedade. “Não existe essa coisa de dinheiro público; existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”, reproduziu. “O cidadão consciente do quanto contribui, e do quanto outros não contribuem, certamente será um cidadão mais crítico e mais exigente com o Estado”, acrescentou.

Dias Toffoli – O ministro Dias Toffoli, por sua vez, se disse honrado em participar da solenidade e afirmou que se sente parte da construção do Sindifisco, depois de ter participado de outras duas cerimônias de posse, como advogado-geral da União e já como ministro da Suprema Corte, em 2007 e 2012, respectivamente. Toffoli reconheceu que a Receita Federal “exerce funções essenciais para que os objetivos da República Federativa do Brasil sejam alcançados”, ao citar, como exemplo, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e regionais, e promoção do bem-estar de todos os cidadãos, previstas no artigo 3º da Constituição.

“As senhoras e os senhores, cada um, fornece exatamente os elementos materiais necessários para que a Constituição brasileira seja cumprida e para que os seus objetivos sejam realizados”, declarou. O ministro também defendeu as prerrogativas necessárias à atuação dos Auditores, o porte de arma e a criação de um “ambiente de segurança jurídica adequado às responsabilidades do cargo”. Lembrou que, no passado, participou efetivamente da evolução administrativa da Receita Federal, em especial na criação da chamada Super Receita (Lei 11.457/07).

Toffoli também discorreu sobre o sigilo fiscal, citando quatro Ações Diretas de Constitucionalidade de sua relatoria no Supremo (ADIs 2390, 2397, 2386 e 2858), que permitiram o acesso dos Auditores a dados bancários e fiscais sigilosos, sem a necessidade de autorização judicial. “Esse acesso tem se mostrado instrumento essencial no combate à corrupção e aos crimes de lavagem de dinheiro, dentre outros delitos”, afirmou o presidente, destacando não tratar-se de “quebra”, mas de transferência do sigilo para a autoridade fiscal.

Por fim, o ministro disse que “é preciso simplificar o sistema tributário” e, em consonância com o discurso de Kleber Cabral, apontou o Sindifisco Nacional como importante apoiador das instituições públicas, fornecendo expertise e apoio técnico em sua área de atuação. “Para além das questões corporativas, o Sindifisco tem um histórico muito grande de participação na construção do Estado brasileiro e tenho certeza que continuará (…), a Diretoria Nacional que ora se empossa, nesse mister, nessa senda”, concluiu.

Major Olímpio – O senador Major Olímpio (PSL-SP), que sempre esteve ao lado dos Auditores-Fiscais no Parlamento, como deputado federal, reforçou seu compromisso com a classe ao dizer que reconhece o imprescindível trabalho da Receita Federal e a luta pela “inequívoca autoridade tributária” dos Auditores-Fiscais. “A missão dada foi a missão cumprida”, disse o parlamentar sobre seu trabalho na Câmara. “Eu acabei me tornando um irmão postiço dos Auditores da Receita Federal do Brasil”, completou.

Em todo o seu discurso, ele pontuou que tudo o que precisa ser realizado no Legislativo, no Executivo e no Judiciário brasileiro tem a “necessária origem” na atividade do Fisco. “A Receita Federal do Brasil não faz parte dos problemas do Estado brasileiro. É, sim, uma das melhores formas de solução plena”, declarou. “Não são adversários do governo, muito ao contrário: são os melhores e mais leais parceiros”.

O senador afirmou que o parlamento precisa dar “mais força, mais altivez e mais respeito” à Receita Federal, ao comentar atentados contra Auditores-Fiscais nas fronteiras e as Resoluções 207/2011 e 278/2013 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que submeteram os Auditores a procedimentos de revista nas zonas aeroportuária. “Para realizarem suas atividades em sua grandeza e plenitude, precisam ter solidificada a estrutura da Receita Federal”, concluiu o parlamentar, que representou o Senado Federal na solenidade de posse.

Depois dos discursos, a presidente da CEN (Comissão Eleitoral Nacional) do Sindifisco, Maria Carmen Fantini Nepomuceno, leu o termo de posse, assinado, em seguida, pelo presidente Kleber Cabral e pelos demais membros da Diretoria Executiva Nacional e do CFN (Conselho Fiscal Nacional), eleitos para o triênio 2019-2022.

Homenagem – Na sequência, o doutor em economia e Auditor-Fiscal Isaías Coelho, que ocupou o cargo de secretário-adjunto da Receita Federal e de coordenador de Política Tributária da Secretaria de Assuntos Econômicos – também com destacada atuação, por duas décadas, no FMI (Fundo Monetário Internacional) – fez uma explanação da trajetória exitosa da Receita Federal do Brasil e dos desafios para o futuro da instituição.

Pelos relevantes serviços prestados à Receita Federal e pela “vida acadêmica dedicada ao fortalecimento da Administração Tributária”, o Auditor recebeu uma homenagem do Sindifisco, na forma de uma placa entregue pelo presidente Kleber Cabral. “A Vossa Senhoria, nosso mais profundo respeito, e os sinceros votos de continuidade do exemplar trabalho realizado em favor de um sistema tributário mais justo, em prol da sociedade e do nosso país, engrandecendo, sempre, o cargo de Auditor-Fiscal”, estampa a placa.

Parlamentares – Além do senador Major Olímpio, do deputado Gilberto Nascimento e do senador Flávio Bolsonaro, prestigiaram a solenidade os deputados Adolfo Viana (PSDB- BA); Alexis Fonteyne (Novo-SP); Bacelar (Pode-BA); Bia kicis (PSL-DF); Dr. Leonardo (SD-MT); Guida Peixoto (PSL-SP); Leur Lomanto Júnior (DEM-BA); Otoni de Paula (PSC-RJ) e Zé Carlos (PT-MA); o senador Marcos do Val (PPS-ES) e o ex-deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Também participaram do evento o doutor em Direito Tributário e professor da Fundação Getulio, Eurico de Santi, além dos dirigentes do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques; da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto; da Unafisco Nacional, Amilton Paulo Lemos; do Mosap, Edson Guilherme Haubert; da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior; da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Marcelo Mendes; e da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues Mendes Filho.