Presidente do Sindifisco participa de debate na tevê

A carga tributária brasileira foi tema de debate na noite de terça-feira (16/11) no programa Expressão Nacional, da TV Câmara. O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, juntamente com o deputado Marco Aurélio Ubiali (PSB/SP) e o especialista em Direito Tributário Jacques Veloso discutiram a matéria. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, nos primeiros seis meses deste ano, o contribuinte pagou, em média, R$ 3.198 em impostos.

A produção do programa introduziu o debate com uma reportagem, segundo a qual, a tributação mais pesada – PIS, Confins, ISS e ICMS – está embutida nos bens de consumo, o que encareceria o preço dos produtos. Sendo assim, o consumidor compra e, muitas vezes, nem percebe que está pagando. A reportagem esclarece que, com o sistema em vigor, a taxação atinge mais quem ganha menos. A soma dos impostos que os brasileiros pagam todos os anos é uma das maiores do mundo. Medida como percentual do PIB (Produto Interno Bruto), os 34% da carga tributária estão acima dos índices de países como México, Turquia, Estados Unidos, Suíça, Argentina e Canadá.

Pedro Delarue defendeu a implementação de um sistema tributário progressivo como o mais justo. Com o sistema progressivo, aquele que ganha mais paga proporcionalmente mais. “Não dá para efetuar um sistema progressivo com uma forte incidência de impostos sobre o consumo como existe no Brasil. Porque o consumo incide proporcionalmente sobre todos os cidadãos”, explicou o sindicalista.

Em continuidade às explicações de Pedro Delarue, o especialista em Direito Tributário Jacques Veloso destacou que o primeiro passo para que haja mudanças no sistema tributário é a conscientização da população. “As pessoas pagam muito quando consomem, chegam a deixar quase metade de sua renda em tributos e não sabem disso”, disse. Veloso destacou que a maior parte da população não tem patrimônio, portanto, não tem a tributação direta e ainda tem sua renda dentro faixa de isenção. Na avaliação dele, esses fatores fazem a população pensar que não contribui com as despesas do Estado.

No debate, os participantes ainda destacaram que a Reforma Tributária, no que diz respeito à Previdência, é um gargalo do sistema. Eles concordaram que existe uma manipulação na alocação dos recursos e que o déficit previdenciário é fabricado.

Na concepção do Sindifisco Nacional, o governo tem de pensar em uma reforma infraconstitucional no sentido de melhorar a distribuição de renda no Brasil. “Não é possível que a nona maior economia do mundo tenha a décima pior distribuição de renda”, disparou Delarue.

Proposta – Pedro Delarue falou sobre o estudo realizado pelo Sindicato sobre o sistema tributário, que indica como reduzir a carga de tributos sobre o consumo e a produção e investir no crescimento do país. O documento foi entregue à equipe da presidente eleita quando ainda era candidata ao Executivo. O estudo também foi entregue à Subsecretaria de Assuntos Econômicos do atual governo.

“Analisamos a revogação de benefícios e a adoção de progressividade sobre alguns tributos diretos – como o fim dos juros sobre o capital próprio, fim da isenção da remessa de lucros ao exterior, fim da isenção na distribuição de lucros por pessoas jurídicas para pessoas físicas, criação de imposto sobre grandes fortunas, progressividade na transmissão de heranças e outros – que incidem basicamente sobre o patrimônio e a renda dos mais ricos, o que poderá gerar ao Estado recursos da ordem de R$ 43 bilhões ao ano e servir para a desoneração sobre o consumo”, disse o presidente do Sindicato. Delarue destacou ainda que essas mudanças são possíveis com a alteração da legislação ordinária e requer maioria simples dos deputados.

Interesses – A produção do programa também apresentou uma reportagem na qual a CNI (Confederação Nacional da Indústria) defende a redução da carga tributária. Para a Confederação, com a desoneração da folha de pagamentos as empresas contratariam mais, e mais emprego significaria também mais consumo e, por sua vez, mais geração de riquezas.

O argumento da CNI foi prontamente rebatido pelo presidente do Sindifisco Nacional. Delarue lembrou que a composição da folha inclui os 20% da contribuição patronal, FGTS, férias e 13º salário. Caso a parcela patronal seja reduzida para 14%, conforme proposta em tramitação no Congresso Nacional, daqui a 20 anos, o trabalhador não terá nenhuma garantia de receber sua aposentadoria. O questionamento do Sindicato diante dessa proposta é de onde virão os recursos para compensar essa desoneração – irão retirar do FGTS ou irão acabar com o 13º?

Delarue também lembrou, que, segundo um estudo feito pelo Sindicato, a folha de pagamento no Brasil não é mais cara do que nos EUA, na Alemanha e em outros países desenvolvidos. Daí porque a proposta de desoneração da folha não se sustenta na avaliação do Sindifisco.

CPMF – O deputado Marco Aurélio Ubiali rebateu a posição do governador do Piauí, Wilson Martins, de que é necessária a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto extinto em 2007. Ubiali destacou que a posição do governador não tem o apoio de todo partido, inclusive do presidente da legenda, Eduardo Campos (PE). Pessoalmente, o deputado também é contra a volta tributo e destaca que “neste momento não há ambiente político para criação de um imposto que já foi rejeitado”.

O debate foi dividido em duas partes. Confira: bloco 1 e bloco 2.