Sindifisco Nacional divulga estudo em reunião da CUT
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, esteve nessa terça-feira (30/11) na reunião da Direção Nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), no Hotel Nacional, para divulgar o estudo realizado pelo Sindicato que trata do sistema tributário brasileiro. A intenção do Sindicato é unificar forças para aprofundar a discussão da matéria com a sociedade e o com o governo no próximo ano.
O estudo, intitulado “Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudanças”, propõe uma série de alterações na legislação tributária com objetivo de fazer justiça fiscal e diminuir a desigualdade social no país. Delarue abriu sua participação, afirmando aos 130 dirigentes sindicais presentes que o “sistema tributário pode ser um grande fator de distribuição de renda no país, mas no Brasil este instrumento tem contribuído para a concentração de renda”.
Delarue destacou que o estudo propõe a elevação da carga tributária sobre o patrimônio e a renda das classes mais abastadas, colocando fim às isenções que existem hoje para beneficiar os ricos. Segundo ele, só esta iniciativa geraria recursos da ordem de R$ 43 bilhões por ano. Uma parte desse montante seria utilizada para a desoneração do consumo (R$ 38 bi) e outra parte para aumentar os limites de isenção do IR (Imposto de Renda) que incide sobre a classe trabalhadora (R$ 5 bi).
O presidente do Sindifisco também lembrou que, no Brasil, ao contrário dos países desenvolvidos, a maior parte da receita de tributos incide sobre o consumo, que oneram mais os investimentos, a produção, o trabalhador e os mais pobres. “Somos a nona economia do mundo e temos a 10ª pior distribuição de renda”, destacou.
Ao longo da apresentação, Delarue listou aos presentes as diversas distorções na legislação atual que trata do sistema tributário. Destaque para o fato de que as regras atuais não submetem os rendimentos de capital e outras rendas à tabela de IR (Imposto de Renda), causando uma maior tributação sobre as rendas de trabalho e a transferência do ônus tributário para a população mais pobre.
Também foram citadas algumas distorções que contribuem para o aumento da sonegação, como a extinção da punibilidade do crime contra a ordem tributária, via pagamento de tributos, e o lançamento de diversos programas de parcelamentos de débitos tributários.
Em seguida, ele passou a discorrer sobre as mudanças propostas no estudo. “O Brasil necessita de uma reforma que resgate os princípios da justiça tributária. O Estado tem a obrigação de intervir e retificar a ordem social com uma lei tributária igual para todos observando a Constituição Federal que em seu artigo 150, inciso II, veda a instituição de tratamento desigual entre contribuintes”, afirmou Delarue.
Ainda no campo das propostas de mudança, ele citou o fim da possibilidade de remunerar os juros sobre o capital próprio das empresas; e o fim da isenção de IR à distribuição dos lucros e dividendos, na remessa de lucros e dividendos ao exterior e nas aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil.
O estudo também propõe outras medidas para dar o devido peso à tributação direta no sistema e alcançar maior justiça tributária, como a desoneração do IR Pessoa Física sobre os rendimentos do trabalho assalariado de baixo e médio poder aquisitivo (com revisão de alíquotas, faixa de isenção e aumento das possibilidades de dedução de despesas); a implementação do imposto sobre grandes fortunas; e a desoneração da tributação sobre o consumo, prioritariamente dos investimentos do setor produtivo e cesta básica.
Na avaliação do Sindicato, “as alterações propostas no sistema tributário trarão mais recursos para as classes média e baixa que serão redirecionados para o consumo, trazendo um círculo virtuoso de crescimento sustentado com impacto positivo para os lucros dos setores produtivos”.
Ao finalizar a apresentação do estudo, Delarue convidou a todos para encampar a luta pela Reforma Tributária, discutindo o tema com a sociedade organizada e, posteriormente, com o Congresso Nacional.