Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudanças

O texto lembra que a validade da MP termina no próximo dia 16 e que, enquanto ela e outras propostas não forem votadas, não haverá votações em sessões ordinárias, apenas em extraordinárias.

Nas últimas semanas, Auditores-Fiscais coordenados pela diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional visitaram todos os gabinetes. Além dessa iniciativa, diretores do Sindifisco Nacional se reuniram com as lideranças partidárias na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo de conseguir apoios contra a medida.

Durante a ação no Congresso, os Auditores entregaram um folder aos congressistas destacando nove pontos da MP que são prejudiciais à Classe e à sociedade. Entre eles, destacam-se “Ameaça de demissão do servidor, em hipóteses inerentes ao exercício de suas atribuições e ao exercício habitual de tarefas de competência da administração tributária, sem lhe conceder condições de ampla defesa; insegurança funcional decorrente da necessidade de justificativa a cada acesso a dados protegidos por sigilo fiscal”.