Sindifisco apresenta proposta de reforma a presidenciáveis

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entregará nesta segunda, terça e quarta-feira (13, 14 e15/9) um estudo aos principais candidatos à Presidência da República acerca do Sistema Tributário Brasileiro. Com o título “Sistema Tributário: diagnóstico e elemento para mudanças”, o documento de 58 páginas aponta propostas para a redução da carga tributária sobre o consumo e a produção, investindo no crescimento do país. Dentre as propostas, busca-se uma maior eficiência para a fiscalização tributária, com o consequente aumento da percepção de risco.

O estudo mostra que, apesar de ter ocorrido uma forte elevação da carga tributária nos últimos anos (salto de 27% para 35% do PIB, no período de 1995 a 2008), os maiores tributos incidem sobre o trabalhador assalariado, bem como sobre os consumidores. Esses indivíduos arcam com a maior parte da carga tributária do país.

De acordo com o estudo, “os contribuintes com menor poder aquisitivo tendem a canalizar toda a sua renda para o consumo, enquanto os mais abastados financeiramente conseguem desviar uma parte para investimentos financeiros e poupança, que sofrem um tratamento tributário privilegiado, em relação aos rendimentos do trabalho”. É o caso dos lucros e dividendos que são isentos do imposto de renda e dos juros das aplicações financeiras que são submetidos a uma tributação exclusiva com uma alíquota, em média, inferior às cobranças dos assalariados. Ou seja, o atual modelo tributário prejudica os extratos menos favorecidos da sociedade.

O documento traz também um comparativo entre as maiores economias do mundo e os piores países em distribuição de rendas. Neste ranking, o Brasil encontra-se na nona colocação entre as maiores economias, mas, ao mesmo tempo, entre os piores no que diz respeito à distribuição de renda.

O estudo destaca ainda que o Brasil chegou a esse perfil de carga tributária depois da década de 90, mais especificamente após o ano de 1995, quando houve significativas modificações na legislação infraconstitucional como, por exemplo, a criação dos juros sobre o capital próprio. Com isso, reduziu-se a base de tributação de renda das pessoas jurídicas. Essa modificação beneficia principalmente as empresas e os detentores do capital, que passaram a pagar menos IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) .

Outra alteração que contribuiu para a piora do sistema tributário foi a isenção de imposto de renda à distribuição de lucros a pessoas físicas, eliminando o imposto de renda na fonte sobre os lucros e dividendos distribuídos para os resultados apurados a parir de 1º de janeiro de 1996. Anteriormente à mudança, a alíquota cobrada era de 15%.

Entre as modificações estão também os diversos aumentos nas alíquotas que incidem sobre a produção e a comercialização de bens e serviços e o enfraquecimento da administração tributária. 

Propostas – O Sindifisco Nacional defende a necessidade de uma profunda revisão do IR (Imposto de Renda), que tem sido utilizado como instrumento de renúncias fiscais e favorecimento através da elisão e do planejamento tributário, além de dar tratamento mais gravoso aos rendimentos do trabalho e isentar os rendimentos do capital, como a distribuição do lucro. O objetivo seria restabelecer o seu verdadeiro significado, contribuindo para assegurar a equidade horizontal e vertical.

O documento apresenta como propostas, dentre outras, o fim das renúncias fiscais concedidas aos rentistas, para propiciar a possibilidade de uma readequação da tabela de imposto de renda das pessoas físicas. Além de trazer ao sistema as pessoas que hoje se encontram isentas de tributação ou contribuindo abaixo de suas possibilidades, ao mesmo tempo em que reduziria a tributação das pessoas que hoje são excessivamente taxadas, notadamente a classe média assalariada.

As medidas de aumento de progressividade na taxação sobre o patrimônio, juntamente com o aumento da progressividade do imposto sobre a renda são outras alternativas apontadas no estudo. Elas possibilitariam a geração de recursos para que fosse desonerado o consumo, tornando mais baratos para a população todos os gêneros de primeira necessidade, além de outras mercadorias, em especial as que possuem efeito indutor de crescimento sobre a Economia, como insumos à construção civil, eletrodomésticos, automóveis, etc.

Agenda 

Dia 13/9 (segunda-feira)
Entrega ao candidato a presidente da República Plínio de Arruda Sampaio (PSOL)
Horário: 16 horas
Local: Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional – Praça da República, 468, 9º andar, Centro, São Paulo/SP

Dia 14/9 (terça-feira)
Entrega ao candidato a vice-presidente da República Guilherme Leal (PV)
Horário: 12horas
Local: Comitê – Rua Amauri, 255 – 1° andar (próximo ao Shopping Iguatemi), São Paulo/SP

Dia 14/9 (terça-feira)
Entrega ao coordenador do programa do candidato a presidente da República José Serra, Xico Graziano (PSDB)
Horário: 15horas
Local: Comitê de campanha – Rua Santo Antônio, 182, 22º andar – Ed. Bandeira (Joelma), São Paulo/SP

Dia 15/9 (quarta-feira)
Entrega ao coordenador da campanha da candidata a presidente da República Dilma Rousseff, Antonio Palocci
Horário: a definir
Local: Brasília/DF (endereço a definir)