Sistema continua em operação até 31 de janeiro

De acordo com portaria da Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio), publicada na última segunda-feira (10/1), o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) continuará em operação até o dia 31 de janeiro. Até lá, o Siscomex continuará funcionando simultaneamente com o Novoex, que permite o registro das operações de comércio exterior por meio da internet e está em vigor desde 17 de novembro.

A data inicial, definida em portaria anterior, era 11 de janeiro. Entretanto, foi estabelecido um cronograma de transição para a substituição do sistema. A partir do próximo dia 20, os RE (Registros de Exportação), os RC (Registros de Créditos) vinculados e o RE vinculado a cotas e com enquadramento de drawback só poderão ser feitos pelo Novoex.

No novo sistema, as transações de comércio exterior deixarão de ser armazenadas nos servidores do Banco Central e passarão para a plataforma do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). O novo sistema também permite a simulação de operações e a transmissão de registros em lotes. Em caso de dados incompatíveis, o próprio sistema aponta as divergências depois da totalização online dos valores e das quantidades.

Segundo o MDIC, não haverá necessidade de recadastramento. Todos os usuários do Siscomex estão automaticamente habilitados a operar o Novoex, com a mesma senha. Assim como no sistema atual, somente são registradas as operações comerciais. As operações alfandegárias continuam sob responsabilidade da RFB (Receita Federal do Brasil).