Sindifisp/SP: Sindifisco se reúne com servidores da Vara responsável pelo processo dos 28,86%

O Sindifisco Nacional esteve esta semana na 10ª Vara Federal de São Paulo para tratar da ação de execução do reajuste dos 28,86% do Sindifisp/SP. Durante a reunião, a Diretoria de Assuntos Jurídicos destacou a ausência de justificativa para a manutenção dos bloqueios dos precatórios e a falta de definição de prazo para análise das impugnações trazidas pelo INSS.

Os representantes da Vara informaram a necessidade de terminar a inspeção no processo, procedimento prévio à decisão do juiz e alegaram que a grande quantidade de peticionamentos diários, cerca de três a quatro, feitos por diversos advogados, vem dificultando a conclusão dos trabalhos.

Além disso, o Sindifisco Nacional foi informado de falhas nas habilitações de herdeiros, que, contrariando a orientação da juíza anterior, estão sendo feitas no processo principal e não em apartado.

Vale destacar que nenhum desses problemas foi provocado por atuações do Jurídico do Sindifisco Nacional, nem pelos escritórios contratados.

A fim de dar andamento à ação, a Vara fez um planejamento para sanear o processo, designando um servidor para cuidar exclusivamente dele. A intenção é que os despachos sigam a seguinte ordem: desbloqueio dos precatórios sem cessão de direito; abertura de prazo para o Sindifisco se manifestar sobre as 99 impugnações; habilitações de herdeiros (processos separados); e desbloqueio dos precatórios com cessão de direito.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos se colocou à disposição para cooperar com a Vara no que for necessário. Já foi oferecida, inclusive, uma planilha organizada com a situação de cada exequente.

Finalmente, o Sindifisco Nacional pretende realizar em São Paulo, em data a ser marcada, reunião com os exequentes com o objetivo de dirimir eventuais dúvidas que ainda existam sobre o processo.