Sindifisp/SP: DEN disponibiliza valores da execução dos 28,86%

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) informa aos filiados oriundos da Receita Previdenciária do Estado de São Paulo que, recentemente, atualizou os valores pleiteados na Execução Judicial do reajuste dos 28,86% do extinto Sindifisp – SP.

Os valores atualizados podem ser conferidos na área restrita do site do Sindifisco Nacional, digitando o CPF e a senha do filiado.

A execução do título judicial foi iniciada em 2002, portanto, os valores estavam desatualizados. Assim, por iniciativa da Diretoria de Assuntos Jurídicos, os valores foram atualizados e serão apresentados no momento da liquidação de sentença.

A execução da parte incontroversa foi desapensada e tramita, atualmente, na primeira Instância, enquanto a parte controversa, em que se discute a incidência do reajuste de 28,86% sobre a Gefa (Gratificação de Estímulo à fiscalização e Arrecadação) ainda aguarda exame de admissibilidade dos Recursos Especiais interpostos pelo Sindifisco Nacional e INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Objetivando dar celeridade no trâmite da parte controversa, o Sindifisco Nacional apresentou petição à vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, noticiando a decisão do Recurso Repetitivo julgado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que decidiu pela incidência da Gefa no cálculo dos 28,86%, pleiteando a aplicação imediata da decisão, a fim de que os autos retornem à primeira instância visando a expedição dos precatórios.

Para o acesso à pesquisa, o interessado deverá, de posse de CPF e senha, fazer login no site do Sindicato e seguir os passos abaixo:

1 – Clicar em Institucional;

2 – Clicar em Diretorias;

3 – Clicar em Jurídico;

4 – Clicar no link "Fenafisp" que está logo abaixo de 28,86 no menu que fica à lateral direita;

5 – Clicar no link Planilha de cálculo dos 28,86% SINDIFISP SP.