Sindifisco intensifica visitas a lideranças em favor da PEC 555/06
O trabalho parlamentar desenvolvido entre os dias 9 a 11 de junho pelo Sindifisco Nacional, por meio da Diretoria de Assuntos Parlamentares, deu continuidade às visitas às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados. O trabalho contou com a participação de Auditores Fiscais da base, sob a coordenação dos diretores de Assuntos Parlamentares, Celio Diniz e Castelo Bessa.
O objetivo foi o de buscar junto aos líderes a inclusão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 na pauta da própria liderança como item prioritário e também para que a mesma fosse pautada para votação em plenário por decisão em reunião do colégio de líderes. A PEC 555 trata da extinção gradativa da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cinco anos com o redutor de 20%, a partir dos 61 até os 65 anos.
Os integrantes do grupo de trabalho entregaram aos líderes de partido na Câmara uma carta do presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno. No documento, o presidente do Sindifisco Nacional defende a necessidade de se corrigir essa injustiça aos servidores públicos aposentados e pensionistas. Clique aqui para ler documento.
Foram visitadas várias lideranças e contatados os líderes, entre eles, Mendonça Filho (DEM-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Rubens Bueno (PPS-PR) e José Maria Macedo (PSL-CE). Todos receberam ainda, além da carta do presidente do Sindifisco Nacional, uma cópia da Nota Técnica nº 29 – "A Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Inativos", com a argumentação de que é possível a aprovação da mesma, de acordo com os dados e tabelas da referida nota técnica. O documento, elaborado pelo Sindifisco Nacional, esclarece que a desoneração com a aprovação da PEC 555/06 aumentará a renda pessoal disponível dos servidores públicos aposentados e pensionistas, resultando em maiores receitas tributárias diretas associadas ao imposto de renda, principalmente, e indiretas, vindas de tributos como o IPI e o ICMS, dentre outros, já que parte dessa renda disponível será destinada ao consumo.
Cetap/CAP – A entrega de pastas do Cetap/CAP foi feita dia 11 de junho nos gabinetes de deputados restantes, com todas as informações do acesso ao site do Centro de Estudos do Sindifisco Nacional. Clique aqui e leia mais sobre o programa.
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