Sindifisco trabalha pela Frente Parlamentar em Defesa do Fisco
Vindos de diferentes estados para o trabalho parlamentar, em Brasília, sob a coordenação da Diretoria de Assuntos Parlamentares, um grupo de Auditores Fiscais da Receita Federal recebeu a incumbência de visitar, ao longo da semana, os 219 deputados que manifestaram apoio à criação da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco. A criação da frente é liderada pelo deputado Cabo Sabino (PR/CE), que providenciou a busca por assinaturas (leia aqui).
Na oportunidade, os Auditores entregaram aos parlamentares a carta com agradecimento pelo apoio à Frente Parlamentar em Defesa do Fisco e convidaram-nos a participar da audiência pública para “Discutir as atribuições, condições, dificuldades do exercício da atividade de Auditor da Receita Federal do Brasil”. O evento será realizado na próxima terça-feira (24/11), às 10h, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, e é uma iniciativa do deputado Cabo Sabino junto à CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público).
Apesar de o estatuto da Frente estar em fase de elaboração, os objetivos já foram traçados. São eles, monitorar e fiscalizar as políticas tributárias dos entes federados, promovendo atividades com a sociedade para avaliar os impactos dessas políticas e apontar melhorias; debater os sistemas tributário e aduaneiro sob os pressupostos da transparência, impessoalidade, soberania e justiça fiscal; demonstrar a importância da administração tributária para o sustento do estado, procurando reduzir o ranço que o brasileiro em geral tem sobre a administração tributária; e promover o aperfeiçoamento da legislação e das administrações tributárias, inclusive quanto às condições de trabalho, situações de risco e segurança funcional, regime previdenciário, exercício de atribuições e prerrogativas legais e constitucionais das autoridades administrativas.
Na quinta-feira (19/11), parte do grupo de Auditores visitou alguns parlamentares que não haviam ainda aderido à Frente Parlamentar em defesa do Fisco, para explicar-lhes os objetivos e solicitar sua adesão.
Aos deputados membros da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), também foi entregue material pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 102/15, conhecida como a “PEC dos Auditores Fiscais”.