Sindifisco tira dúvidas sobre a Campanha “Tributo à Cidadania”

Para incentivar a participação de mais contribuintes na campanha “Tributo à Cidadania”, o Sindifisco Nacional produziu um questionário com perguntas e respostas para facilitar o entendimento de como ela funciona. A campanha, que engloba outras iniciativas de cidadania relacionadas à tributação, está focada neste momento na destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de garantir o financiamento de projetos sociais voltados a esses públicos. O procedimento é simples e tem custo zero para o contribuinte.  

Tire suas dúvidas abaixo: 

Qual o objetivo da campanha “Tributo à Cidadania”? 

O objetivo é sensibilizar as Auditoras e os Auditores-Fiscais, não apenas para fazerem a destinação, mas também para se tornarem multiplicadores dessa rede de solidariedade, divulgando a campanha para outros colegas de trabalho, familiares e amigos. 

Paralelamente, o Sindifisco também pretende sensibilizar outros setores por meio de conteúdos divulgados nas suas redes sociais e em veículos de imprensa, para que mais contribuintes tomem conhecimento da possibilidade de destinação a projetos sociais voltados ao amparo de crianças, adolescentes e idosos.  

Como funciona essa destinação de recursos? 

No ato de preenchimento da declaração, o contribuinte poderá optar por destinar até 6% do IR devido apurado, com limites individuais de 3% aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. 

Há algum custo ao aderir à campanha? 

O custo é zero. Ao aderir, o cidadão faz apenas uma escolha para direcionar, se assim desejar, parte do seu Imposto de Renda devido a projetos sociais. É uma escolha solidária. 

Que contribuintes podem participar? 

Só pode participar da campanha o contribuinte que apura seu imposto devido optando pela tributação por “Deduções Legais”. As regras não valem para quem opta pelo “Desconto Simplificado”.  

Como a base de cálculo das destinações é o imposto devido, podem fazer as destinações tanto os contribuintes que têm imposto a pagar como aqueles que têm valores a restituir.  

Dependendo do caso, a quantia destinada aos fundos será abatida do valor a pagar ou acrescida ao valor a ser restituído.  

Como saber qual o limite da destinação?  

A vantagem é que o próprio programa do Imposto de Renda já informa ao contribuinte qual é o valor máximo que ele poderá destinar. Ou seja, o valor correspondente ao limite global de 6% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou aos Fundos dos Direitos do Idoso. 

Decidi aderir à campanha no momento da entrega da minha declaração. O que devo fazer?  

A destinação é um procedimento simples e deve ser feita ao fim do preenchimento da declaração de ajuste anual do IR. Depois de declarar todos os rendimentos, deduções, bens etc., o contribuinte deve proceder da seguinte forma: 

1 – No menu lateral esquerdo do programa do Imposto de Renda, deve clicar na aba “Doações Diretamente na Declaração”. 

2 – Em seguida, precisa escolher se quer doar para os fundos voltados à criança e ao adolescente ou aos fundos voltados aos idosos, considerando que é possível destinar para ambos, sendo 3% do IR devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e mais 3% para os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. 

3 – Feita a escolha, deve clicar em “Novo”, para abrir o campo onde será feita a destinação. 

4 – Nessa nova etapa, fará a escolha para qual tipo de fundo doar: nacional, estadual ou municipal. 

5 – Nessa mesma tela, o valor máximo para destinação será exibido. Basta escolher quanto pretende destinar e clicar em “Ok”. 

6 – Para finalizar, o programa vai gerar um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para cada opção de destinação.  

•         Código 3351 – Doação Fundo Direitos da Criança/adolescente 

•         Código 9090 – Doação Fundo Cont. Conselhos Pessoas Idosas 

Qual prazo para fazer a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) à campanha do Sindifisco? 

A destinação pode ser feita durante todo o ano por meio de um outro procedimento, que agora não é o foco da campanha. Neste momento, a intenção é incentivar a destinação direta na própria declaração de ajuste do Imposto de Renda, autorizada por lei somente para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Portanto, o período da destinação coincide com o da entrega das declarações à Receita Federal, que em 2024 vai até 31 de maio. Nesse caso, é fundamental fazer o(s) pagamento(s) do(s) Darf(s) até essa data-limite.  

O que acontece se o contribuinte optar pela destinação, gerar o Darf e não fizer o pagamento? 

Caso isso aconteça, a declaração terá que ser retificada, excluindo a destinação.  

Como surgiu a campanha “Tributo à Cidadania”? 

Essa foi uma iniciativa pioneira entre os Auditores-Fiscais, em dezembro de 2000, época em que o extinto Unafisco Sindical, entidade que representava à época os Auditores da Receita Federal, passou a incentivar a categoria a fazer esse tipo de destinação, orientado por tese aprovada no Conaf de 2000. Posteriormente, a campanha cresceu e atingiu outros públicos. 

Por que é importante aderir à campanha? 

Em nome do bem-estar de crianças, adolescente e idosos, é fundamental o engajamento de todos na campanha “Tributo à Cidadania”, sensibilizando o maior número de colegas de trabalho, de amigos e de parentes para que também façam parte dela. O Sindifisco Nacional estará empenhado nos próximos meses a produzir e divulgar conteúdos com o objetivo de aumentar essa rede de solidariedade.  

Participe da campanha! 

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