Sindifisco solicita relação de prefeituras com débitos relativos à contribuição previdenciária

O Sindifisco Nacional protocolou, na sexta-feira (17/8), junto à RFB (Receita Federal do Brasil), uma solicitação de informação de todas as autuações aplicadas aos órgãos públicos nos últimos anos, com destaque ao prejuízo causado pela omissão de gestores municipais e estaduais que tenham descumprido obrigações relativas à contribuição previdenciária e ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

A medida adotada pela entidade tem respaldo na Lei de Acesso à Informação, de maio deste ano. A intenção é auxiliar os eleitores com informações importantes sobre a gestão dos municípios brasileiros.

A omissão no cumprimento da obrigação tributária por parte de prefeitos e outras autoridades, além de causar dano ao erário pode ser entendida como ato de improbidade administrativa e, até mesmo, enquadrar o autor em dispositivos previstos na Lei da Ficha Limpa.

Com a ação, o Sindifisco presta uma contribuição de caráter social, colaborando para que o eleitor vote de maneira mais consciente no pleito deste ano.