Sindifisco solicita à Receita inclusão do Conaf no Proeduc

Com o objetivo de garantir uma participação expressiva de Auditores-Fiscais no Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Conaf) 2023, a Direção Nacional encaminhou ofício à administração do órgão, solicitando a adequação do evento às ações de Capacitação e Desenvolvimento da Receita Federal, em consonância com o previsto na Portaria RFB nº 128/2013.

No documento, o Sindifisco Nacional assinala que, visando garantir a participação dos filiados, o estatuto prevê critérios que buscam garantir um número significativo de Auditores-Fiscais presentes, entre ativos e aposentados. No entanto, essa participação encontra-se limitada, em função das regras de compensação de horas, em especial a Portaria RFB nº 333/2023, recém-editada.

Com a inclusão do Conaf no Programa de Educação Corporativa (Proeduc), as atividades desenvolvidas pelos participantes poderão ser reconhecidas como de efetivo exercício, sem necessidade de compensação de horas.

Realizado a cada três anos, sempre no ano anterior às eleições para a Direção Nacional, conforme o estatuto do sindicato, o Conaf é o evento máximo da categoria. Este ano, o congresso será realizado entre os dias 13 e 17 de novembro, em Brasília, com debates sobre temas de interesse da sociedade, do Estado, da Receita Federal e dos Auditores-Fiscais, concentrados na temática tributária, além da discussão e aprovação de alterações no estatuto. A última edição ocorreu em 2017, já que em 2020 não foi possível realizar o evento em razão da pandemia.

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