Sindifisco segue na Câmara lutando pelo retorno do voto de qualidade do Carf e pela transação tributária na Receita Federal

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Floriano Sá Neto, está acompanhando, nesta sexta-feira (7), a votação dos destaques ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 45, que trata da Reforma Tributária. O texto foi aprovado em dois turnos na noite de ontem, depois de 30 anos de discussões. Veja vídeo acima.

A assessoria da Direção Nacional está fazendo uma análise aprofundada das mudanças trazidas pela Reforma. De antemão, Floriano avalia positivamente a previsão de edição de uma lei complementar para gerir as administrações tributárias.

As negociações para que a Reforma Tributária fosse aprovada antes do recesso parlamentar adiaram a votação do Arcabouço Fiscal e do Projeto de Lei (PL) 2384/2023, que trata do retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

“O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), manifestou a intenção de votar os dois projetos de lei ainda nesta sexta. Vamos seguir no intenso trabalho parlamentar que fizemos durante toda a semana para que o texto negociado pelo governo com o relator do PL 2384, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), seja aprovado mantendo o voto de qualidade e a transação tributária no âmbito da Receita Federal”, antecipou o diretor de Assuntos Parlamentares.

Lira anunciou que vai se reunir com os líderes nesta sexta para a construção de um consenso acerca da continuidade de deliberação da pauta do Plenário, com a votação do PL do Carf, do Arcabouço Fiscal e do Programa de Aquisição de Alimentos.

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