Sindifisco trata de pleitos da Classe com presidente da Câmara
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, e o vice-presidente da entidade, Mário Pinho, estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, na terça-feira (22/9). A reunião, realizada no gabinete da presidência da Casa e também contou com a presença da deputada Dâmina Pereira (PNM/MG) e dos Auditores Fiscais da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Foch Simão Júnior e Carlos Stevenson Neto, que intermediou o encontro.
Os sindicalistas apresentaram a Cunha os pleitos da categoria, pedindo o apoio do deputado para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/07, que confere autonomia financeira e orçamentária às administrações tributárias e prevê a obrigatoriedade de edição de lei orgânica do fisco com status de lei complementar. A matéria está pronta para a votação no Plenário da Câmara. O presidente Eduardo Cunha disse que é necessário um diálogo com o Governo para saber se há resistência à matéria, e que, após isso, seria possível incluir na pauta.
Outro assunto abordado foram as propostas do Sindifisco Nacional para o pacote econômico. De acordo com Damasceno, o projeto Imposto Justo, de iniciativa da entidade, traz como propostas para o incremento da arrecadação o fim dos juros sobre capitais próprios, o fim da isenção sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas, e o fim da isenção sobre remessa de lucros ao exterior. O PL (Projeto de Lei) 6094/13, atualmente, na Comissão de Finanças e Tributação, contém as propostas da campanha, assim como a PEC dos Jatinhos, que sugere a cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de aeronaves e embarcações de passeio e prevê que a arrecadação seja aplicada na melhoria do transporte coletivo. Eduardo Cunha recebeu o material, elogiou a iniciativa e disse que vai analisar as propostas apresentadas.
Os representantes dos Auditores Fiscais pediram, ainda, o apoio de Eduardo Cunha para as reivindicações da Classe, que ocupa, atualmente, o 27º lugar no ranking da remuneração dos fiscos estaduais. “Estamos mobilizados, mas o Governo insiste em não negociar com a categoria para que esta situação insustentável se resolva”, afirmou Damasceno. Na oportunidade, foi entregue ao presidente Eduardo Cunha o estudo do Sindifisco Nacional sobre a queda na arrecadação federal, e o impacto do movimento dos Auditores Fiscais sobre os repasses ao FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O deputado Eduardo Cunha falou sobre a dificuldade, diante da conjuntura econômica e política, para aprovação de PECs (Propostas de Emendas à Constituição) que tratem da vinculação de subsídios de servidores federais aos 90,25% do subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ou que representem aumentos de despesas nos próximos anos.
Visita ao gabinete – Os Auditores Fiscais também visitaram o gabinete da deputada Dâmina Pereira, onde falaram sobre o Cetap (Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários) e o Cap (Canal de Atendimento ao Parlamentar). O projeto Cetap/CAP cria um caminho facilitador na interação entre os parlamentares e o Sindifisco ao colocar o conhecimento do Auditor Fiscal, em sua área de expertise, à disposição do parlamento.