Sindifisco se reúne com deputados do DF para discutir PEC Emergencial

A Direção Nacional do Sindifisco, juntamente com outras associações e sindicatos do serviço público, participou, nesta terça (9), de uma reunião com a bancada dos deputados federais do Distrito Federal. O objetivo foi discutir a PEC Emergencial (PEC 186). Na ocasião, os representantes das entidades demonstraram preocupação com o texto atual da proposta.

Foi ressaltado aos parlamentares que, embora a aprovação do auxílio emergencial seja uma pauta consensual, as contrapartidas incluídas na PEC pelo governo sob o pretexto de “ajuste fiscal” promovem uma erosão do Estado brasileiro e, na prática, dificultam ainda mais o equilíbrio fiscal almejado. De acordo com representantes das entidades, a PEC, da forma como está, não pode ser votada, pois traria prejuízo não só aos servidores públicos, que perderiam seu poder aquisitivo em até 70% em face do congelamento dos salários, mas a toda a sociedade brasileira.

Neste sentido, os representantes das entidades pediram aos deputados que o auxílio emergencial seja aprovado e que o pacote de ajuste fiscal fique para um segundo momento, após um estudo mais aprofundado. Destacaram ainda que os servidores públicos apresentaram várias emendas sobre os assuntos da PEC Emergencial.

O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, destacou a perda de recursos que hoje sustentam os órgãos de fiscalização e arrecadação, em razão de alteração aprovada pelo Senado no art. 167, inciso IV, da Constituição, na contramão do alegado objetivo de se buscar o equilíbrio fiscal. “É um absurdo retirar-se as fontes de custeio da máquina arrecadadora, quando o país passa por uma gravíssima crise fiscal”. Kleber relatou que os Auditores-Fiscais estão em protesto, dois dias de apagão na Receita Federal, nessa terça e quarta, em reação ao conjunto de ataques que o órgão vem sofrendo.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a PEC não discute apenas o auxílio emergencial, mas a transformação do Estado. Segundo a parlamentar, sequer foi votado o valor do auxílio emergencial. “É claro que o governo nem precisaria de PEC para o auxílio emergencial. Essa PEC vai fazer constar na Constituição congelamento de vencimentos, a possibilidade de não ter concurso, de não ter promoção. Deve ser aprovado só o auxílio-emergencial. A granada não deve ser colocada no bolso do servidor. Acaba a possibilidade de investimento. A bancada do PT analisou o texto e vai obstruir e votar a PEC só quando for enviada ao Congresso Nacional uma verdadeira proposta de auxílio emergencial. O partido vai apresentar um destaque para analisar só a PEC Emergencial”, afirmou.

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, disse que a bancada do DF é muito unida e que os deputados defendem o Distrito Federal. Segundo ele, a PEC emergencial vem destruir a economia no DF, que gira em torno da administração pública. Destacou, ainda, a perda aquisitiva do salário e que, de forma alguma, está se tratando de aumento de salário neste momento.

Para o deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a aprovação da PEC vai acontecer, mas pode haver a retirada de alguns pontos. Ele afirmou que levaria as preocupações apresentadas para a bancada do seu partido. Em sua análise, a aprovação da PEC pelo Senado foi precipitada.

Participaram da reunião também as deputadas Flávia Arruda (PL-DF), Celina Leão (PP), Paula Belmonte (Cidadania) e Bia Kicis (PSL).