Sindifisco se reúne com deputado Luis Miranda para debater efeitos nocivos do PLP 17
O Sindifisco Nacional, em parceria com a Delegacia Sindical de São Paulo, realizou na última segunda-feira (1º), a primeira de uma série de reuniões nas bases dos parlamentares para debater assuntos legislativos de interesse da categoria. Na oportunidade, o convidado foi o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), autor de uma das emendas supressivas ao texto do PLP 17, conhecido como “Código de Defesa do Sonegador”. O parlamentar foi um dos que encampou apoio aos Auditores-Fiscais e patrocinou a emenda 27, que foi protocolada, junto a outras seis, a pedido do sindicato no Plenário da Câmara dos Deputados.
A emenda em questão prevê a supressão do § 1º do artigo 11 do substitutivo do texto, que propõe vedar a adoção do montante de créditos tributários lançados ou da quantidade de autos de infração e notificações de lançamento lavrados pela Fazenda Pública como critério para a concessão de bônus de eficiência. Até esta terça (2), o texto já havia conseguido o número suficiente de assinaturas (115) para começar a tramitar.
Além dos diretores de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, Floriano Sá Neto e Patrícia Fiore, o encontro contou com a participação do presidente da Delegacia Sindical de São Paulo, Auditor-Fiscal Paulo Oshiro; da representante da Anfip-SP, Jamile Jabra Malke; do representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Glauco Honório; da presidente da Fundação Anfip, Margarida Lopes Araújo; e do representante da Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais do Estado de São Paulo (Afamesp).
Ao abrir os debates, o presidente da DS/SP aproveitou para falar da pauta dos Auditores da Receita Federal, que se concentra na regulamentação da Lei 13.464, na recomposição orçamentária do órgão e na realização de concurso público. O dirigente sindical também fez um apanhado da mobilização da categoria, que segue firme em prol dos pleitos em questão.
Assim como os demais representantes das entidades, o diretor Floriano Sá Neto frisou a necessidade de frear a aprovação do chamado “Código de Defesa do Sonegador”, cujo conteúdo contém dispositivos que enfraquecem a fiscalização voltada para o enfrentamento de grandes sonegadores, entre outros malefícios. Ao público, o diretor esclareceu que o deputado Luis Miranda é uma das lideranças na Câmara que debate temas de natureza tributária, sendo, inclusive, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2019, que trata de proposta de Reforma Tributária e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O debate foi transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da DS/SP. Durante a reunião, o parlamentar se colocou à disposição do sindicato para tratar de assuntos de interesse dos Auditores, além do PLP 17.