Instituições de autogestão em saúde cobram posição da Cosit sobre o PLC 30/09

Representantes do Sindifisco Nacional e de instituições de autogestão em saúde se reuniram com o coordenador-geral de Tributação da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Fernando Mombelli, na manhã de terça-feira (3/3), para verificar a possibilidade de o órgão dar um encaminhamento diferente à Nota Técnica Cosit (Coordenação Geral de Tributação) nº 206/2011, que trata do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 30/09.

O PLC 30 altera a legislação vigente e desobriga as entidades de autogestão e filantrópicas da área de saúde de constituir pessoa jurídica independente para operar plano privado de assistência à saúde e tem apoio de grande parte das instituições de autogestão em saúde. O projeto, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, desde agosto de 2010, aguarda inclusão na ordem do dia do Senado Federal.

Os representantes das entidades apresentaram ao coordenador de Tributação informações técnicas que sustentam a posição favorável à alteração. Fernando Mombelli pediu que os integrantes das instituições elaborem um documento com todos os questionamentos para que o órgão estude e avalie os pleitos apresentados.

Pelo Sindifisco Nacional participaram da reunião o presidente, Pedro Delarue, os diretores do Plano de Saúde, Jesus Luiz Brandão e Maria Antonieta Figueiredo, e de Estudos Técnicos, Luiz Antonio Benedito. Também acompanharam o encontro o presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski, e a presidente da Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde), Denise Rodrigues.

Pela Cosit, também participaram da reunião Andrea Brose, chefe substituta da Divisão de Contribuição Previdênciaria, e Ronan Oliveira, da divisão de Normas Gerais.