Sindifisco se mobiliza pela rejeição do projeto 1992/07
A atuação do Sindifisco Nacional pela derrubada do projeto que cria a Previdência Complementar do servidor público, prevista no PL (Projeto de Lei) 1992/2007, foi destaque da semana no Congresso Nacional.
Na quarta-feira (7/12), o presidente do Sindicato e do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), Pedro Delarue, reforçou os argumentos do Sindicato contrários ao projeto na tribuna do Plenário da Câmara, durante a Comissão Geral criada para debater o PL.
Apenas alguns minutos de discurso foram suficientes para Pedro Delarue mostrar vários vícios do projeto, deixando claro a parlamentares e representantes do governo que estavam presentes alguns dos malefícios constantes no PL 1992.
Delarue mostrou com números que as propostas para contribuição contidas no texto são ilógicas. “Como se pode afirmar que o servidor paga 11%, o Estado paga 22%, e essa conta não fecha? A conta que fecha é o servidor pagar 7,5% e o Estado pagar 7,5%?", indagou o presidente. “Isso não tem lógica. Se 15% dão, 33% dão muito mais e melhor ainda”, completou Delarue. Logo após o seu discurso, o presidente do Sindifisco concedeu entrevista à rádio CBN, para reafirmar o posicionamento do Sindicato sobre o projeto.
Além do sindicalista, integrantes de outras entidades representativas dos servidores públicos e lideranças da Casa também se manifestaram contrários ao PL 1992.
Trabalho parlamentar – A discussão da Comissão Geral foi acompanhada por diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional), membros do CNM (Comando Nacional de Mobilização) e outros filiados do Sindicato.
Ao longo da semana, os Auditores-Fiscais realizaram diversas atividades no Congresso pela rejeição do PL 1992. O grupo de filiados, convocados pelo CNM, reforçou o trabalho parlamentar coordenado pelo diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos.
Os Auditores entregaram material explicativo, elaborado pelo Departamento de Estudos Técnicos, sobre os prejuízos da criação de uma aposentadoria para os servidores similar à da iniciativa privada.
Na quarta-feira (7/12), um dos membros do Comando Nacional de Mobilização, Auditor-Fiscal Luiz Carlos Alves, representante da 7ª RF (Região Fiscal), e o diretor-adjunto eleito de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, Luiz Fuchs, repassaram ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, que também esteve na Câmara dos Deputados em função do debate realizado na Comissão Geral, manifesto contra o PL.
No texto do manifesto, elaborado pelo CNM, são apontadas várias inconsistências do PL 1992, entre elas, a de que o Fundo de Pensão para os servidores aumentaria o déficit público e, também, criaria um conflito de interesses, pondo em risco o princípio constitucional da impessoalidade.