Sindifisco se manifesta contra a PEC 63/2013

O Sindifisco Nacional e outras 13 entidades representativas de carreiras de estado elaboraram um manifesto contra a PEC 63/2013, conhecida como “PEC dos Magistrados”. A matéria institui a parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço na Magistratura e Ministério Público.

Os representantes das entidades estiveram reunidos, no dia 11 de junho, para elaborar o documento que expõe a indignação dos servidores públicos das carreiras que são prejudicadas com o texto, pois apenas uma parte dos agentes públicos é beneficiada. No encontro, o Sindifisco foi representado pelo diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Castelo Bessa.

Segundo o documento, a PEC, de autoria do senador Gim Argelo (PTB/DF), é discriminatória, pois não trata de forma isonômica os servidores públicos, o que representa uma falta de respeito. Outro ponto questionado pelas entidades sobre a matéria, que tramita no Senado Federal, é a quebra do teto remuneratório do funcionalismo público, deixando claro que tal benefício vale apenas para algumas carreiras. O relator da matéria é o senador Vital do Rego (PMDB/PB), cujo relatório foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

As entidades são contrárias, ainda, à forma como a PEC vem sendo tratada, pois não houve o debate amplo sobre o assunto, além de consistir em algo segregador e discriminatório. O documento explicita que “todos os servidores públicos também merecem o reconhecimento pelo seu tempo de serviço, uma vez que todos tiveram esse direito retirado com a Emenda Constitucional 19/98”.

O manifesto é assinado, além do Sindifisco, pela Adepol; Fenapre; Anauni; Sindepo; Anfip; Sinpol; Sinait; Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil; Anpaf; Cobrapol; Sinprofaz; Feipol e Sinal.