Sindifisco retoma discussões sobre lei geral aduaneira com Liderança da Maioria no Senado

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, esteve, nesta segunda-feira (22), na Liderança da Maioria do Senado Federal, para dar continuidade às discussões sobre o PLS 508/2024, que consolida a legislação federal sobre o comércio exterior e dispõe sobre os Impostos de Importação e Exportação.

Também estiveram presentes o subsecretário de Administração Aduaneira substituto, Auditor-Fiscal Fausto Vieira Coutinho, integrantes da Assessoria Legislativa da Receita, da Assessoria Parlamentar do Ministério da Fazenda, da Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional e da assessoria parlamentar do líder da Maioria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), além dos Auditores-Fiscais Patrícia Magalhães e Rodrigo Mineiro. O parlamentar é presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e foi o responsável pela apresentação do PLS 508.

Conforme definido na reunião anterior, ocorrida no último dia 9, o grupo, formado pelos integrantes da Receita e do Sindifisco, entregou ao chefe de gabinete da Maioria, Antônio Helder Medeiros Rebouças, um texto-base para ser trabalhado em conjunto com as partes envolvidas, mas já contemplando pontos considerados cruciais pelos Auditores, de forma a garantir uma lei atual e consolidada com as diversas normas já existentes, trazendo maior segurança jurídica para o comércio exterior brasileiro.

Dentre as sugestões destacadas no texto entregue está a harmonização com as normas e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, uma vez que estas já tratam das melhores práticas aduaneiras que beneficiam o comércio lícito, o controle aduaneiro e as aduanas modernizadas.

Com o material em mãos, os representantes da Receita Federal, da OAB, do Sindifisco e da Liderança da Maioria do Senado estabeleceram a criação de um grupo de trabalho, com reuniões periódicas, no sentido de avançar na construção do texto para posterior apreciação na Casa Legislativa.

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