Sindifisco requer documentos e ampliação de prazo para discutir reestruturação e Regimento Interno 

O Sindifisco Nacional encaminhou, nesta sexta-feira (24), ofício ao secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, requerendo a ampliação do prazo de manifestação individual dos Auditores-Fiscais acerca da reestruturação organizacional e do novo Regimento Interno do órgão. A entidade também solicitou acesso aos documentos e relatórios que fundamentaram a pretendida reestruturação, como análise da estrutura organizacional atual, avaliação da gestão de pessoas, relatório de Tecnologia da Informação e resultados das últimas auditorias internas, entre outros.  

Na segunda-feira (20), foi publicada a Portaria RFB Nº 379, que instituiu a formação de um grupo de trabalho institucional, com representantes da administração e das entidades sindicais representativas dos servidores do órgão, com o objetivo de analisar a proposta de reestruturação da Receita e de seu novo Regimento Interno. A mesma portaria estabelece um prazo de apenas oito dias, a partir daquela data, para manifestação individualizada dos servidores, via formulário.  

“No entanto, até o momento, não foram disponibilizadas às entidades sindicais toda a documentação necessária para uma análise completa do projeto de reestruturação em curso”, explica o Sindifisco Nacional, solicitando, ainda, que a contagem dos prazos para o grupo de trabalho seja iniciada a partir da disponibilização de toda a documentação solicitada, para viabilizar uma participação coletiva fundamentada. 

No último dia 17, o assunto foi pauta de uma reunião realizada na Receita Federal, com participação de representantes do Sindifisco Nacional, Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), além da deputada Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (veja matéria aqui).  

A reunião marcou a retomada do processo de discussão sobre a proposta de alteração estrutural da Receita. Na ocasião, as subsecretarias fizeram uma breve exposição das principais medidas propostas e, logo após, ficou acordada a criação do grupo de trabalho.  

Para o Sindifisco Nacional, a reestruturação do órgão requer engajamento das partes interessadas, principalmente dos Auditores-Fiscais. Portanto, os materiais solicitados são fundamentais para garantir uma transição eficaz, com a consideração de todos os aspectos legais, operacionais, tecnológicos e de pessoas.  

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