Sindifisco representa contra procurador por tentar impedir fiscalização
O Sindifisco Nacional apresentou na quinta-feira (22/3) representação disciplinar contra um procurador da República por ter, em tese, tentado impedir a fiscalização aduaneira realizada por uma Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil na Alfândega do Aeroporto de Salvador, no dia 29 de dezembro de 2011.
A representação foi protocolada no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), relatando a conduta supostamente irregular e ilícita do membro do MPF (Ministério Público Federal). O Sindifisco é assessorado e representado, neste episódio, por meio dos Advogados Coelho Morello (escritório credenciado ao Sindicato e especializado em Direito Administrativo e Penal) e Renato Ramos Advocacia (escritório de Brasília de notória atuação nos Tribunais Superiores). Em breve, o Sindicato vai apresentar uma representação penal contra o membro do Ministério Público.
À época, o procurador da República ingressou na área restrita da Alfândega a fim de, supostamente, impedir o recolhimento dos tributos devidos pela importação de mercadorias oriundas do exterior (Miami) pelo seu irmão. A fim de garantir o cumprimento da lei, a Autoridade Aduaneira teve que acionar a Polícia Federal.
Passado o episódio, o procurador teria retornado ao aeroporto em pelo menos três oportunidades. Em uma delas, o membro do MP chegou à área alfandegada do aeroporto soteropolitano acompanhado de outros dois procuradores e policiais federais para conversar com o inspetor local da RFB, alegando estar verificando as condições de segurança do aeroporto com vistas à Copa do Mundo. No entanto, fez também perguntas sobre o tempo de desembaraço de passageiros no terminal, entre outras questões.
Em outra oportunidade, o procurador pediu à PF que o acompanhasse na área interna da Alfândega sob o pretexto de analisar uma possível ilicitude praticada pela Auditora. Tal atitude foi frustrada pela Polícia, que se negou a cumprir a ordem, conforme ofício do órgão encaminhado à Inspetoria da RFB no aeroporto.
Por fim, o procurador esteve no aeroporto sob a alegação de que integraria uma comissão de análise do aeroporto em virtude da Copa de 2014.
Desculpas à parte, o fato é que o procurador tem supostamente insistido em tentar coagir a Auditora, e representou contra ela junto à Corregedoria da 5ª RF (Região Fiscal) e ao MPF .
O Sindifisco não admitirá que a autoridade do Auditor-Fiscal – Autoridade Tributária e Adunaiera do país – seja desrespeitada.
Pelo que restou preliminarmente apurado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), a Auditora-Fiscal em questão seguiu exatamente o que prima a legislação aduaneira do Brasil. Portanto, a DEN continuará tomando todas as atitudes para salvaguardar a Auditora-Fiscal, a precedência constitucional e as prerrogativas do cargo.