Sindifisco reitera a necessidade de melhoria das condições de trabalho dos Auditores-Fiscais da Previc

A plena atuação do Auditor-Fiscal na Previdência Complementar, respeitando suas prerrogativas legais, tem sido uma prioridade do Sindifisco Nacional.

Recentemente, o sindicato encaminhou ao diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Auditor-Fiscal Ricardo Pena, um documento com uma série de reivindicações recebidas dos Auditores-Fiscais em exercício no órgão que merecem atenção por diversas questões. A principal delas, amparada no estatuto do Sindifisco Nacional, é a de garantia do Auditor na função de fiscalização da área.

Outra questão que preocupa diz respeito à necessidade de inclusão de mais 30 Auditores-Fiscais no órgão para garantir a fiscalização das Funpresp dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que somam mais de R$ 10 bilhões em investimentos e contam com mais de 130 mil participantes, além de atuar na fiscalização da situação deficitária dos principais fundos de pensão.

Além desse assunto, os representantes do sindicato levaram à Previc a reivindicação dos filiados sobre a necessidade de os Auditores participarem da discussão sobre o texto da Resolução 23, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 de agosto. As inconformidades estão no artigo 230 e no parágrafo único do art. 241 e, da forma como se apresentam, dificultam o desempenho das fiscalizações pela limitação no acesso a documentos e tornam vagos procedimentos praticados pela fiscalização no ato regular de gestão.

No documento encaminhado pelo sindicato, os filiados reivindicam o acesso, com base na Lei de Acesso à Informação, aos documentos apresentados pelas entidades consultadas de forma restrita pela Previc para elaboração da Resolução 23.

Diante de questões tão importantes vindas diretamente dos Auditores que atuam na Previdência Complementar, resta à cúpula da Previc considerar a necessidade de estreitar o canal de diálogo e se mostrar sensível às preocupações apresentadas. O Sindifisco Nacional continuará atento e atuante na defesa dessa parcela da categoria.

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