Sindifisco reforça trabalho em prol da PEC dos Jatinhos

O grupo de Auditores-Fiscais atuante no trabalho parlamentar do Sindifisco Nacional está intensificando o contato com deputados integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados e demais parlamentares na tentativa de agilizar a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 283/13, que prevê a cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para jatinhos, helicópteros, lanchas e iates – apelidada de “PEC dos Jatinhos”. A matéria, de iniciativa do Sindifisco Nacional, foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 3 de julho e integra a campanha Imposto Justo.

De acordo com o diretor adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindicato Raul Cabadas Filho, a matéria passará a tramitar a partir de agora apensada à PEC 140/2012 por tratar de matéria similar. A proposta é de autoria do deputado Assis Carvalho (PT/PI).

Esta semana, além de conversar com os parlamentares, os Auditores seguem na articulação pela indicação de um relator que viabilize a aprovação da matéria de forma mais célere na CCJ.

A escolha do relator é de suma importância para a tramitação da PEC uma vez que, segundo o presidente da própria Comissão, deputado Décio Lima (PT/SC), o texto só será pautado após a apresentação do parecer.

“Continuaremos o trabalho, inclusive para que o relatório contemple o que foi proposto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 283, de maneira a garantir uma legislação mais equânime para a sociedade”, defendeu o sindicalista.