Sindifisco reforça campanha pelo voto de qualidade no Carf

O governo federal apresentou na sexta-feira (5) ao Congresso Nacional um projeto de lei para a recriação do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Inicialmente a proposta havia sido apresentada como Medida Provisória, mas não houve acordo para a criação de uma comissão mista no parlamento para analisá-la. Como a MP tem validade somente até dia 1º de junho, a expectativa é que o projeto de lei tramite em regime de urgência, com votação em, no máximo, 45 dias.

Caso seja aprovada, a recriação do voto de qualidade permitirá ampliar a arrecadação do Executivo, uma vez que o desempate em julgamentos de processos tributários na Receita Federal voltará a ser decidido por representantes do Ministério da Fazenda. Desde o mês de março, o Sindifisco Nacional vem trabalhando na campanha #VotodeQualidadeFica, uma ampla ação de comunicação voltada a públicos distintos, de Auditores-Fiscais a parlamentares, assim como a sociedade em geral.

Os conteúdos divulgados nas redes sociais do Sindifisco Nacional e no site da campanha (votodequalidadefica.com) defendem o voto de qualidade como um mecanismo de interesse público, responsável pelo incremento de recursos para o financiamento das políticas públicas. No site está disponível uma seção intitulada “Perguntas e Respostas” e a possibilidade de interação com os parlamentares no menu “Mobilize-se”, onde é possível contatá-los na busca de apoio para o projeto de lei.

Assista aqui ao vídeo da campanha #VotodeQualidadeFica