Sindifisco recorre a entidades internacionais contra decisões que enfraquecem a Receita

O Sindifisco Nacional protocolou nesta quarta (20) representações a mais três entidades internacionais denunciando retrocessos institucionais no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Em outubro, a entidade já havia entregue ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) uma representação sobre o assunto, demonstrando preocupação com recentes episódios que colocaram o país na contramão de tratados firmados internacionalmente, resultando na violação de acordos multilaterais, como a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro de 2003. 

Os documentos foram encaminhados a Daisy Pelham, representante da Divisão Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Drago Kos, presidente do Grupo de Trabalho sobre Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da mesma entidade; Jérôme Beaumont, secretário executivo do Grupo Egmont de Unidades de Inteligência Financeira, entidade que reúne 164 unidades de inteligência financeira, com sede em Toronto, Canadá; e Yuri Fedotov, diretor executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

O documento destaca que, desde o fim dos anos 1980, a legislação brasileira melhorou por meio da adoção de instrumentos apropriados para combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e o terrorismo. As principais convenções internacionais de combate a esses crimes foram anteriormente incorporadas ao sistema legal do país.

No entanto, o Sindifisco aponta como preocupantes as mudanças recentes na estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a fiscalização contra 133 políticos e agentes públicos feitas pela Receita Federal.

Para o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, é fundamental que tais decisões sejam revistas, para que seja reestabelecido, dentro do sistema legal, o cumprimento das normas internacionais de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. 

 
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