Sindifisco rechaça ingerência sobre Corregedoria e continua apurando o caso

Os Auditores-Fiscais e a Receita Federal sofreram nos últimos anos ataques de várias frentes, visando enfraquecer aquele que é dos mais relevantes órgãos da República, responsável pela arrecadação de 66% de todos os tributos pagos no país, pelo controle aduaneiro, pelo combate à sonegação, à lavagem de dinheiro e à corrupção, bem como ao contrabando e ao tráfico de armas e drogas.

Umas das áreas mais sensíveis dentro da Receita Federal é a área correicional, dada sua responsabilidade na apuração de possíveis infrações funcionais de seus servidores, improbidade administrativa e outros ilícitos. O Sindifisco Nacional sempre pugnou por uma Corregedoria própria, forte, independente, atenta ao devido processo legal.

Nesse contexto, a Direção Nacional manifesta seu mais profundo repúdio a qualquer tentativa de ingerência externa na condução da nomeação do cargo de Corregedor-Geral. É inconcebível que para a nomeação de tal cargo, eminentemente técnico, sejam considerados elementos de cunho político, estranhos à capacidade e à experiência.

Depois da notícia veiculada pela imprensa durante o último feriado, de que haveria uma indicação política externa para o cargo de Corregedor-Geral, foi apurado que o nome do Auditor-Fiscal Guilherme Bibiane Neto foi de fato indicado pelo secretário da Receita Federal, e que sua nomeação chegou a ser assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Entretanto, a publicação no Diário Oficial da União não ocorreu.

Portanto, trata-se de um fato inconteste: o Auditor-Fiscal Guilherme Bibiane Neto, mesmo após a aprovação de todas as instâncias internas que opinam no caso de nomeação do Corregedor-Geral, a exemplo da CGU, teve seu nome barrado por algum filtro de ordem política.

Para as nomeações envolvendo cargos de confiança de DAS 3 e acima, os nomes passam pelo Gabinete de Segurança Institucional e pela Casa Civil e, mais recentemente, também pela Secretaria de Governo. Ocorre com alguma frequência situações em que nomes são simplesmente recusados, outras vezes são nomeados e em seguida exonerados, e quase sempre os motivos não são revelados.

Ocorreu por exemplo na nomeação do superintendente da 4ª RF. O colega Auditor-Fiscal Marialvo Laureano dos Santos Filho foi nomeado em 9 de março de 2020 para atuar na Superintendência da 4ª Região Fiscal. Poucos dias depois, supostamente em razão de mensagens anteriores postadas em redes sociais contra o governo, foi cancelada a nomeação.

Não existe transparência nesses vetos de ordem política, pois tais cargos comissionados são considerados de livre nomeação. É uma realidade vivida por todos os órgãos do Executivo.

Em caso de recusa pelos filtros políticos, como já ocorreu em outras situações, o normal é que o secretário encaminhe um segundo nome. A demora nesse caso, que já chega a dois meses, pode indicar que o secretário teve tolhido o poder de indicação, o que seria gravíssimo.

O Sindifisco Nacional oficiou o Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, a se pronunciar sobre os fatos em tela, sem resposta até o momento.

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, buscou contato com o Auditor-Fiscal Fernando Pauletti, interino no comando da Coger, e colocou-se à disposição na defesa da Corregedoria.

A atual Direção Nacional já defendeu em outros momentos a atuação institucional da Corregedoria da Receita Federal. Basta recordar as matérias da revista Época que traziam acusações graves a respeito de uma suposta quadrilha dentro da Coger que teria investigado o senador Flávio Bolsonaro. O Sindifisco Nacional defendeu de forma contundente os colegas da corregedoria contra aquela ilação sem sentido trazida pelo jornalista. Por isso é tão necessário que as notícias da imprensa sejam apuradas por outros meios.

A Direção Nacional continuará apurando o caso e buscará as medidas necessárias para preservar os Auditores-Fiscais de ameaças externas à integridade do exercício do nosso cargo e de nossas prerrogativas legais. Além disso, vale repisar que o Sindifisco Nacional defende o aprimoramento do atual Processo de Seleção de Delegados (Prosed), com sua extensão aos cargos de corregedor-geral, superintendentes e coordenadores. É necessário que todos os Auditores-Fiscais, chefes ou não, possam atuar livres de pressões políticas externas que comprometam a impessoalidade e a independência de suas funções.