Entidades do Fisco debatem “repercussão geral” no STF
A linha da presidência do Sindifisco Nacional esteve reunida, na manhã da quarta-feira (15/2), com dirigentes de entidades representativas do setor de auditoria e fiscalização de tributos nos estados e no Distrito Federal. No encontro, que ocorreu na sede do Sindifisco Nacional, em Brasília, foram discutidas ações de apoio e defesa da MP (Medida Provisória) 765/16, além de outros temas importantes para as categorias.
Participaram da reunião o presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski; a diretora Jurídica e de Defesa Profissional da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Gabriela Vitorino de Sousa; a presidente do IAF (Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia), Lícia Maria Rocha Soares, e o diretor Jurídico do IAF, Mauricio José Costa Ferreira; e o 1º vice-presidente da Fenat (Federação Nacional dos Auditores Fiscais das Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital), Auditor Fiscal Rubens Roriz da Silva.
Pelo Sindifisco, estiveram presentes o presidente, Claudio Damasceno, e seus vices, Cândida Capozzoli e Luiz Henrique Franca, além dos diretores Edison Vieira (Estudos Técnicos), Carlos Rafael da Silva (Assuntos Jurídicos) e Juliana Christina Macedo (Relações Internacionais e Intersindicais).
As entidades discutiram estratégias e ações conjuntas para atuação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) com relação à questão da "repercussão geral" da ação RE 835291, Recurso Extraordinário que julga a constitucionalidade de Adicional por Produtividade Fiscal aos Auditores Fiscais.
Os dirigentes sindicais também conversaram sobre ações que promovam uma movimentação na Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, lançada em agosto do ano passado. A Frente foi instalada no dia 10 de março, e tem como presidente o deputado federal Cabo Sabino PR-CE). O grupo definiu estratégias de trabalho junto aos parlamentares para reavivar os debates.
Na ocasião, a 1ª vice-presidente do Sindifisco, Cândida Capozzoli, perguntou aos colegas sobre o modo que cada entidade vem conduzindo internamente a elaboração de um contraponto à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16, que propõe a Reforma da Previdência. As entidades se empenham em uma atuação conjunta, encabeçada pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), para a apresentação de emendas à PEC 287. O Sindifisco Nacional vai apresentar, também, emendas independentes, todas concentradas no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
O grupo deve se reunir novamente, também na sede do Sindifisco, na data provável de 6 de março, para avaliar as estratégias traçadas.
{yoogallery src=[images/publicacoes/boletins/2017/02-fevereiro/Bol1838/Reuniao_entidades/]}