Sindifisco quer ampliar a participação da sociedade nas discussões a respeito do contencioso administrativo tributário

O Sindifisco Nacional realizará, nesta terça-feira (20), das 13h30 às 17h30, em Brasília, o workshop “Por um contencioso administrativo tributário eficiente, justo e republicano”. O evento marcará a instalação e começo dos trabalhos da Comissão Independente de Reforma do Contencioso Tributário Nacional.

O workshop proporcionará uma ampla discussão promovida pelo Sindifisco, que contará com a participação de especialistas, Auditores-Fiscais e representantes da sociedade civil de diversos segmentos com o objetivo de construir um contencioso mais eficiente, justo, republicano e que atente aos anseios da sociedade brasileira.

Além disso, o evento tem como propósito a análise crítica do relatório sobre a modernização dos processos tributário e administrativo, elaborado por um grupo de juristas a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux.

A abertura do evento será feita pelo presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão. O workshop contará ainda com a participação do consultor Thiago Camargo, que apresentará um resumo do relatório preparado pela comissão de juristas promovido pelo CNJ e Senado Federal, e do conselheiro do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Auditor-Fiscal Ricardo Fagundes da Silveira, que fará um diagnóstico do contencioso administrativo tributário brasileiro.

“Diante da apresentação do relatório elaborado por um grupo de juristas a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do então presidente do CNJ, Luiz Fux, o sindicato entendeu que era preciso uma participação mais ampla da sociedade nesse debate e, por isso, tivemos a intenção de constituir uma comissão multidisciplinar e representativa de olhares que seriam relevantes para a construção de um processo administrativo tributário que pudesse dar conta das questões relativas aos direitos e garantias dos contribuintes, mas que também levasse em conta aspectos dos representantes da sociedade civil organizada. Isto significa que, sem descuidar daquilo que diz respeito aos contribuintes, seja possível entregar aos cidadãos de modo geral um processo administrativo tributário republicano, pleno de cidadania, isto é, que como parte do processo relativo ao crédito tributário respondesse ao direito fundamental a uma boa administração tributária”, disse o 1º diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindifisco, Auditor-Fiscal Celso Oliveira.

Durante o workshop, além da instalação da comissão, será aprovado um plano de trabalho, com ações que ampliarão as discussões no âmbito dos Auditores-Fiscais e dos diferentes atores da sociedade civil.