Sindifisco promove seminário sobre o Carf na Câmara dos Deputados
Como parte das ações de campanha do Sindifisco Nacional em defesa ao retorno do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a entidade promoverá, nesta quarta-feira (15), no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, o seminário “Pensar o Carf, promover Justiça Fiscal: a agenda necessária no debate sobre a MP 1.160/2023”. Confira a programação completa aqui.
O evento, que ocorrerá das 9h às 13h, será realizado em parceria com o grupo de Sociologia Fiscal da UFG. O objetivo é promover um debate consistente com análise e posicionamento da comunidade acadêmica, do setor público e da sociedade civil organizada na busca de caminhos institucionais para que o processo administrativo tributário brasileiro seja um expediente eficiente para o alcance das regras e princípios constitucionais relacionados à justiça fiscal.
Na mesa de abertura, prevista para ocorrer entre 9h e 10h, estarão presentes o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, a subsecretária-geral da Receita Federal do Brasil, Auditora-Fiscal Adriana Gomes Rêgo, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar e a pesquisadora do GESF/UFG, Carolina Lima Gonçalves.
Das 10h às 13h, a programação segue com o painel: “Justiça Fiscal e o papel do Carf: Uma Palavra aos Fatos e aos Dados. Um debate fundamental sobre os riscos fiscais, efeitos distributivos e frustrações de princípios constitucionais durante a supressão do voto de qualidade no Carf entre 2019 e 2023”.
O “Diagnóstico do Carf” ficará a cargo da painelista Clair Hickman, que é Auditora-Fiscal aposentada, consultora e diretora técnica do Instituto Justiça Fiscal (IJF). O tema “Decisões, jurisprudência do Carf: Efeitos e desvios da existência do Voto de qualidade”, será abordado pelo advogado, consultor, professor universitário e conselheiro do IJF, Márcio Calvet Neves. Já o tema “Déficit de Legitimidade Democrática com o Fim do voto de qualidade do Carf” será debatido pela professora universitária, pesquisadora do Grupo de Estudos Socio fiscais (UFG/UnB), doutoranda em Direitos Humanos e em Ciência Política, Carolina Lima Gonçalves.
O mediador será o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Floriano Martins de Sá Neto.
Campanha
Todo o conteúdo da campanha #VotodequalidadeFica pode ser acompanhado pelas redes sociais do Sindifisco e pelo site votodequalidadefica.com. De forma didática,as peças publicitárias explicam sobre a importância do retorno de voto de qualidade para garantia de maior eficiência do processo administrativo e incremento de recursos para os serviços públicos. Também é possível interagir com os parlamentares, de forma a sensibilizá-los para aprovação da matéria no Congresso Nacional.
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