Sindifisco promove live sobre ações contra Reforma da Previdência

O Sindifisco Nacional promove na próxima quinta (11) uma live com o professor e especialista em Direito Previdenciário Fábio Zambitte. No centro do debate, as ações judiciais impetradas pela Direção Nacional na defesa dos direitos dos Auditores-Fiscais, diante dos reflexos trazidos pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).

Também participarão do debate o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, e representantes da Diretoria de Assuntos Jurídicos. Zambitte vai explicar o que a entidade privilegiou como pontos relevantes nas ações e os direitos que pretende assegurar, em itens relacionados à incidência das alíquotas progressivas de contribuição previdenciária, às regras de transição para aposentados e pensionistas e às regras da pensão por morte.

O especialista também vai explicar o que estará em pauta no julgamento que o Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 19 de junho, com a apreciação de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que buscam conter os efeitos negativos da Reforma da Previdência em relação às alíquotas progressivas.

O debate será transmitido, ao vivo, no site do Sindifisco Nacional, a partir das 10h, do dia 11, com link disponível para acesso à plataforma Zoom aos filiados que desejarem interagir com o palestrante, fazendo perguntas.