Sindifisco promove Conferência preparatória à Consocial

A Diretoria de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social coordenou a Conferência Livre sobre Administração Tributária. Representantes da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco), Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais) e Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho) participaram do debate no qual foram aprovadas as diretrizes a serem encaminhadas para a 1ª Consocial (1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social).

Sob a coordenação dos diretores Vilson Romero e Luiz Fuchs, as entidades aprovaram dez diretrizes nos eixos "Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos"; "Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública"; e "Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção".

A Consocial é promovida pela CGU (Controladoria Geral da União) e foi convocada pela Presidência da República. A Conferência será realizada em Brasília (DF), entre os dias 18 e 20 de maio de 2012 e tem como tema central: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública". O objetivo principal do debate é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e no controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Com a realização da 1ª Consocial, as propostas resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.