Sindifisco pretende reverter os efeitos da NT 101/2014
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) apresentou proposta ao Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) para reverter os efeitos da Nota Técnica 101/2014, que repercute nas regras e na contagem de tempo de serviço para aposentadoria de todos os servidores públicos federais ex-militares que ingressaram em cargo civil a partir de 1998.
A ideia apresentada pelo 2º diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Sérgio Santiago da Rosa, é que de que as entidades que compõem o fórum se unam para financiar a contratação de um escritório de renome com objetivo de formular um parecer que fundamente ações para anular as perdas impostas com a NT.
“Os prejuízos vão da necessidade de recalcular o tempo de serviço dos que estão em atividade até a revisão de aposentadorias já consumadas. Conforme a Nota Técnica, os ingressos no serviço público civil após 2003 também sofrerão a perda da paridade e da integralidade”, explicou o diretor.
O Fonacate se comprometeu a levar o assunto ao conhecimento de todas as entidades que o compõe para, depois, deliberar sobre o tema.
Atuação Sindical – Antes, as entidades ainda decidiram realizar intenso trabalho parlamentar junto às lideranças partidárias pela derrubada de veto que ataca a dispensa remunerada para o exercício de cargo em entidade classista.
Eleições 2014 – A convite do Fonacate, na mesma reunião foram ouvidos quatro candidatos das carreiras típicas de Estado que pleiteiam cargos eletivos nas Eleições 2014. Aldemario Araújo, candidato ao Senado Federal pelo Psol/DF; Maria Lúcia Fatorelli, candidata à deputada federal também pelo Psol; André Clemente, candidato a deputado distrital pelo PTB; Márcio Leno Maués, candidato à Câmara Legislativa do estado do Pará pela legenda do PT, discorreram brevemente sobre as suas plataformas de campanha. A ideia do Fórum é sedimentar as candidaturas entre as entidades e, a partir daí, multiplicar o conhecimento sobre quais são os nomes que pretendem defender o serviço público no Legislativo.
Nomes de deputados e senadores que apoiam as causas dos servidores que são candidatos à reeleição também foram citados na reunião.