Sindicato prestigia evento de Direito Tributário e Aduaneiro do Carf
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) realiza, nesta terça e quarta-feira (4 e 5/9), o IV Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro. O evento ocorre no auditório da Esaf (Escola de Administração Fazendária), em Brasília, e conta com a presença de representantes do Governo, juristas e Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).
Entre os temas a serem abordados pelos painelistas estão: “a importância do precedente no Direito Tributário”; “as questões contravertidas nas normas gerais do Direito Tributário”; “a tributação da economia digital”; “IRPJ/ CSLL e seus reflexos”; “IRPF e contribuições previdenciárias”; “comércio exterior e contribuições sociais”; além de plenários especializados, entre outros temas.
A Mesa de abertura, na manhã da quarta (4/9), contou com a participação da presidente do Carf, Auditora Fiscal Adriana Gomes Rêgo; do diretor-geral da Esaf, Fernando Meneguin; do Auditor-secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid; do Procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabricio Da Soller; e do coordenador científico do seminário, Marcus Lívio Gomes.
O primeiro conferencista do evento foi o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que em suas considerações enalteceu o momento de reconhecimento que o Carf vivencia — o Conselho conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o selo de qualidade ISO 9001. O ministro Fux apresentou o painel “A Importância do Precedente no Direito Tributário”. Na apresentação, propôs uma análise comparativa entre os recursos recebidos pelo Judiciário brasileiro e os que incidem no âmbito tributário, alcançando o Carf. Luiz Fux afirmou que a legislação brasileira deve ter como princípio a precedência da isonomia e da segurança jurídica.
Os participantes também receberam, cada, um exemplar da coletânea “Estudos Tributários e Aduaneiros do III Seminário Carf”. Representando o Sindifisco Nacional, a vice-presidente do Sindicato, Auditora Fiscal Cândida Capozzoli, esteve presente ao IV Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro.
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