Sindifisco prestigia debate sobre Convenção 151 da OIT

O Sindifisco Nacional, representado pelo diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, acompanhou, na manhã de terça-feira (9/4), a Audiência Pública promovida pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal para discutir a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A Convenção 151, promulgada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, com a publicação do Decreto 7.944/2013, estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público. A expectativa é de que em breve deverá ser encaminhado para o Congresso Nacional, pelo Executivo, um projeto de lei regulamentando a Convenção.

“Acredito que, chegando ao Congresso Nacional, o projeto terá tramitação rápida, pois há a construção, por parte dos sindicalistas e dos parlamentares, de um consenso em torno da matéria para que os direitos dos servidores públicos sejam respeitados”, ressalta João Santos.

De acordo com o diretor do Sindifisco, o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado, elaborou um relatório que será encaminhado para a CAS de modo a se chegar a um consenso do texto nas duas comissões.

No debate desta terça-feira no Senado Federal ficou clara a concordância entre as representações dos servidores e os parlamentares sobre a necessidade urgente da regulamentação da Convenção 151 da OIT.

Representantes das sete Centrais Sindicais e de sindicatos dos servidores públicos participaram do debate. Entre os políticos presentes estavam, além do senador Paulo Paim, a senadora Lídice da Mata (PSB/BA), o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB/MS) e os deputados Policarpo (PT/DF) e Assis Melo (PCdoB/RS).