Sindifisco premia melhores artigos da edição 68 da “Tributação em Revista”

Pelo segundo ano consecutivo, o Conselho Editorial da “Tributação em Revista” premiou os autores dos três melhores artigos da publicação. O texto escrito pelos Auditores-Fiscais Antonio Lopo Martinez (DRJ 05) e Fábio Menezes Souza e Silva (DRF Aracaju) ficou em primeiro lugar. Eles dividiram o prêmio de R$ 5 mil. O Auditor-Fiscal Matheus Ferreira Azevedo (DRJ 01) foi o segundo colocado, com o prêmio de R$ 3 mil. O Auditor-Fiscal Marcos Roberto Nociolini (DRJ 08) foi o terceiro e recebeu R$ 2 mil.

Além da premiação em dinheiro para os três primeiros colocados, o Conselho Editorial da revista decidiu conceder menção honrosa à Auditora-Fiscal aposentada Maria Áurea do Nascimento, pela abordagem inovadora de um tema recorrente entre a classe. Ela escreveu, entre outros assuntos, sobre as injustiças do sistema tributário brasileiro, com foco na regressividade que sobrecarrega grande parcela da população de menor renda.

A respeito de sua participação na 68ª edição da revista, Maria Áurea afirmou ter sido uma contribuição para os públicos interno e externo. “Esta é uma rede de inteligência que é formada dentro da instituição e é a forma como os Auditores-Fiscais podem demonstrar o quanto podem participar das políticas públicas sobre tributação no País”, declarou Maria Áurea.

Antonio Martinez e Fábio Souza e Silva escolheram como tema a denúncia fiscal, instrumento já existente no ordenamento brasileiro, mas ainda pouco utilizado. Ao apresentar modelos utilizados em outros países, os autores discutem a possibilidade de oferecimento de incentivos financeiros aos denunciantes como forma de impulsionar, no Brasil, este instrumento de transparência e equidade fiscal.

Sobre o conteúdo do artigo, Antonio disse que um dos objetivos foi contribuir com o fortalecimento da Receita Federal. Ele avalia que o tema abordado não tem recebido a merecida atenção da administração tributária. “De fato, trata-se de um artigo para sensibilização de colegas. Defende-se que se deve incentivar o uso desse instrumento como complemento e suporte adicional às nossas funções”, explicou.

Fábio Souza e Silva, coautor do artigo sobre denúncia fiscal, entende que, ao dedicar uma parte de seu tempo à produção acadêmica, o Auditor-Fiscal fortalece a imagem da classe perante a sociedade e o governo. Segundo Fábio, escrever para a Tributação em Revista atendeu a esse propósito: “Senti-me honrado pela premiação e satisfeito pela publicação do artigo. Juntos, precisamos discutir e implementar soluções que valorizem a categoria e as instituições Receita Federal e Sindifisco Nacional”.

Matheus Azevedo se debruçou sobre a recente regulamentação, em âmbito federal, do disposto no art. 171 do Código Tributário Nacional, para viabilizar a autocomposição em causas de natureza fiscal. A chamada “transação” é uma maneira de conter a excessiva litigiosidade relacionada a controvérsias tributárias e a consequente perda de eficiência da Administração Tributária Federal.

Sobre sua contribuição à revista, Matheus avalia que o compartilhamento de experiências do cotidiano da Receita Federal tem potencial para despertar, na sociedade, maior visibilidade e reconhecimento do “alto grau de competência e nível técnico” dos Auditores-Fiscais.

Já Marcos Nociolini realizou uma profunda análise acerca das dúvidas de interpretação da legislação tributária e aduaneira brasileira, após extensa pesquisa bibliográfica. Obteve, como resultado, uma tipologia de dúvidas de interpretação jurídica que visa auxiliar os operadores das normas tributárias a decodificá-las, objetivo que se reveste de grande relevância, tendo em vista a complexidade da legislação, em boa medida responsável pelo expressivo contencioso tributário presente no país.

Ao comentar sua participação na Tributação em Revista, Marcos afirmou que a produção científica é um meio pelo qual os Auditores-Fiscais podem assumir o protagonismo nos debates acerca de “assuntos e problemas relevantes do ponto de vista da Receita Federal”. Com isso, avaliou Marcos, “a definição da pauta de debates” não fica a cargo apenas dos contribuintes, “em especial os maiores”.

O diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional Marcos London considera ser de extrema importância que os Auditores-Fiscais dediquem parte de seu tempo à produção acadêmica. “Como autoridades tributárias e aduaneiras da União, somos, dentre os principais operadores do Direito Tributário, aqueles que detêm maior conhecimento da matéria, seja da legislação, sua interpretação e aplicabilidade nos casos práticos, seja das práticas contábeis e demais procedimentos administrativos”, afirmou o diretor. “Assim, nossa contribuição acadêmica se reveste de fundamental relevância na divulgação das ideias do Fisco e no debate dos assuntos tributários, aduaneiros e previdenciários. Cada Auditor que publica um artigo valoriza a si, seu cargo e a Receita Federal”, concluiu Marcos London.