Sindifisco pleiteia revisão da indenização de fronteira para Auditores-Fiscais
O Sindifisco Nacional participou, na tarde desta quinta-feira (9), de uma reunião com diversas entidades para tratar da revisão dos valores pagos a título de indenização de fronteira. Segundo estudo realizado pelo sindicato, divulgado no ano passado, a indenização de agentes públicos com exercício em localidades estratégicas, incluindo os Auditores-Fiscais, sofreu uma perda inflacionária de 42% desde que foi estabelecida, em 2013. Representaram a entidade os Auditores-Fiscais Floriano Sá Neto, diretor de Assuntos Parlamentares, e Nory Celeste Ferreira, diretora de Defesa Profissional.
Durante a reunião, foi estabelecido que as entidades vão produzir um documento sintetizando as questões relacionadas à defasagem dessa compensação pecuniária para embasar o trabalho que será realizado junto aos parlamentares, uma vez que o reajuste deverá passar pelo Congresso Nacional.
“Essa indenização foi instituída em 2013 e regulamentada em 2017, mas com o valor de 2013. Ou seja, já são dez anos sem reajuste. O que buscamos é a adequação desse valor”, explica Nory Ferreira. Atualmente, o valor pago a título de indenização de localidade estratégica é de R$ 91,00 por dia, enquanto durar a atividade no local e considerando-se a jornada de oito horas diárias.
De acordo com o estudo realizado pelo Sindifisco Nacional, o valor da indenização correspondia, em 2022, em termos reais, a apenas 57,52% do que valia em 2013. Com a defasagem acumulada de 73,25%, torna-se cada vez menor o incentivo à atuação em localidades fronteiriças. “Assim, observa-se maior tendência à evasão de autoridades fiscais e outros servidores públicos em regiões vitais para as políticas de segurança nacional e que apresentam dificuldade na fixação de efetivo, atacando frontalmente o Plano Estratégico de Fronteiras”, pontua o documento.
Sancionada em setembro de 2013, a Lei nº 12.855/2013 estabeleceu pagamento de indenização ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (além de outros cargos do Poder Executivo Federal) que estiver em exercício nas unidades da Receita Federal “situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços”. É um mecanismo de compensação pecuniária de caráter indenizatório, que teria como objetivo minimizar a evasão de agentes públicos de regiões vitais para as políticas de segurança nacional, fortalecendo a política estatal de enfrentamento aos crimes, incluindo contrabando e descaminho.
Também participaram da reunião representantes do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPRF) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).