Juiz dá dez dias para presidente do Sindireceita explicar ofensas contra Auditores
O juiz substituto da 10ª vara do Juizado Especial Criminal de Brasília (DF), Ricardo Augusto Soares Leite, deu prazo de dez dias para a presidente do Sindireceita (Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil), Sílvia Felismino, explicar as ofensas contra os Auditores Fiscais em entrevistas recentes.
A decisão do juízo é uma resposta à ação do Sindifisco Nacional ajuizada em 25 de junho com um pedido de explicações a respeito das declarações ofensivas feitas pela sindicalista em entrevistas concedidas à imprensa em abril e maio.
A um jornal de circulação nacional, no dia 6 de abril deste ano, Sílvia afirmou, por exemplo, que “o Auditor, na verdade, (…) quer ganhar como ministro do Supremo e quer trabalhar como Analista Tributário. Ele (o Auditor) não quer ir pra rua, ele não quer ostentar o seu papel de fiscalização”.
Em outra entrevista, concedida a um site de notícias no dia 11 de maio, a presidente do Sindireceita insinua que os Auditores Fiscais seriam responsáveis por um escândalo nacional de corrupção. "É por isso que acontecem esses escândalos, além obviamente do excesso de poder concentrado na mão de um único cargo, que é o do Auditor Fiscal”. Em seguida, o ataque continua. “Hoje, tudo na Casa é prerrogativa privativa de Auditor, ou seja, a mão de obra do Analista é subutilizada, e o Auditor não consegue dar conta porque ele é privativo dele, do mínimo ao máximo”.
Em outro trecho da entrevista, Sílvia afirma que o Analista não tem atuação direta, porque ele faria todo o trabalho e ficaria esperando o Auditor apertar "enter”.
A peça jurídica ajuizada pelo Sindifisco Nacional conclui que “em ambas as entrevistas, as falas da requerida estão repletas de ofensas a todos os Auditores Fiscais, indiscriminadamente. A todo momento são estabelecidas relações e descritos supostos comportamentos que contêm características extremamente negativas retratando todos os profissionais dessa Classe como arrogantes, presunçosos e gananciosos, ao mesmo tempo em que relapsos, incompetentes e indolentes”.
O documento ressalta, ainda que “tais informações têm grande repercussão, causando imenso dano à imagem e à dignidade dos Auditores Fiscais. Sem falar no irreparável estremecimento das relações entre as carreiras de Analista e Auditor, o que em nada contribui para o bom desempenho das atividades desses profissionais da Receita Federal do Brasil”.
Na inicial, o Sindifisco Nacional pede à presidente do Sindireceita esclarecimentos sobre as afirmações feitas na mídia sobre os Auditores Fiscais. Também se pede informações sobre “… quem seriam as pessoas objeto de seus ataques" e que a sindicalista apresente os nomes. A ação questiona, ainda, se a presidente do Sindireceita tem a intenção de se retratar de tais declarações.