Trabalho Parlamentar busca a rejeição do PL 113/11

A Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional entregou ao deputado federal Guilherme Campos (PSD/SP) um documento onde elenca as razões pelas quais o PL (Projeto de Lei) 113/11 deve ser rejeitado pela Câmara dos Deputados.

Guilherme Campos é o relator da proposta na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Casa. De autoria do deputado Sandes Junior (PP/GO), o projeto estabelece que o contribuinte de tributos federais seja notificado sempre que houver acesso a seus dados cadastrais e fiscais nos sistemas eletrônicos da RFB (Receita Federal do Brasil).

Para o Sindifisco Nacional, as notificações de acesso a dados, propostas no PL, carecem de viabilidade, além de trazer prejuízos à Receita e beneficiar o mau contribuinte, o sonegador, em detrimento daquele que cumpre com suas obrigações. O Sindicato defende que as infrações ao sigilo devem ser coibidas pelas administrações responsáveis e que, em casos de ocorrência de acesso ilegal, cabe aplicar a legislação vigente para o caso.

O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, Raul Cabadas Filho, afirma que o PL 113/11 nada mais é que a repetição do PL 7812/10, cujo autor foi o deputado Walter Feldman (PSDB-SP) e que foi rejeitado no final do ano passado no parecer do relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), na CFT.

"Esperamos que o relator do PL 113/11, deputado Guilherme Campos, seja sensível aos nossos argumentos e rejeite a matéria", afirmou Raul Cabadas Filho.